Deputados aprovam redução de quase 60% da taxa hídrica e pensão para Francis Dalva , Alepa, plenário
Plenário da Alepa: votação nesta terça-feira

Os deputados aprovaram 2 projetos de lei de autoria do Executivo paraense, em regime de urgência, e um projeto de lei complementar, do Ministério Público do Pará, com votação nominal em regime normal.

A votação foi realizada nesta terça-feira (4).

O principal projeto votado foi o que altera dispositivos da Lei nº. 8.091, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos – a TFTH, ou taxa hídrica.

A alteração reduz para 0,2 (dois décimos) da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) por 1.000 m³ (mil metros cúbicos) de utilização de recursos hídricos, para fins de aproveitamento hidroenergético. Redução de em quase 60% do que era taxado pelo índice anterior, de 0,5.

 

A mudança foi motivada ainda por decisão do Supremo Tribunal de Justiça – STJ, que suspendeu o valor praticado depois de provocado por algumas empresas que se sentiram prejudicadas.

“A taxa hídrica foi aprovada no governo passado e como os valores das taxas ficaram elevados, empresas recorreram alegando que o valor era exorbitante e que isso não era uma taxa”, explicou o líder do governo, deputado Chicão (MDB).

“Reduzimos para que a taxa se torne viável para todo mundo e que não seja visto como um imposto”, completou.

BREGA

O outro projeto do executivo votado foi o que concedeu pensão especial de um salário mínimo (R$ 954,00) para a cantora e compositora Francis Dalva, em reconhecimento pela importância de sua contribuição à cultura paraense como representante do brega, ritmo musical típico  do Pará.

O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa do Estado, é ainda da gestão anterior.

Dois projetos de indicação foram ainda votados durante a sessão ordinária de ontem, em turno único. O de autoria do deputado Fábio Freitas (PRB) sugere que o Poder Executivo promova anualmente a “Virada Cultural da Juventude”.

24 HORAS ININTERRUPTAS

É indicado no projeto que o evento tenha duração de no mínimo 24 horas ininterruptas, com maratona de atividades e eventos destinados à realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais, tendo como referência a pluralidade de expressões e gêneros artísticos, com ênfase na cultura paraense.

Outro projeto, de autoria do deputado Delegado Caveira (PP), indica que o governador estabeleça normas gerais para a realização de testes de aptidão física nos concursos públicos no âmbito da administração pública estadual.

E que a realização de provas de aptidão física em concursos públicos da administração em geral do Estado será condicionada à existência de previsão legal, exigindo a indicação no edital do tipo de avaliação, das técnicas admitidas e dos índices mínimos, em atenção ao desempenho médio da pessoa em condição física ideal, especificados para candidatos do sexo masculino e feminino necessários para a aprovação.

Com informações da Alepa

Leia também:
Helder Barbalho defende estados e municípios na reforma da Previdência, diz jornal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *