Câmara instala comissão da PEC que destina adicional de 1% de FPM em setembro, plenário da camara
Plenário da Câmara dos Deputados

O pedido do movimento municipalista para que as prefeituras recebam recursos adicionais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) teve mais um avanço.

Foi instalada ontem (15), a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 391/2017.

O texto da proposta prevê o repasse adicional de 1% do FPM, para o mês de setembro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião de instalação da comissão e acompanhou a designação do relator e a eleição do presidente do colegiado.

A comissão será presidida pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e terá como 1º vice-presidente o deputado Pedro Uczai (PT-SC), 2º vice-presidente Paulo Azi (DEM-BA) e 3º vice-presidente o deputado Osires Damaso (PSC-TO).

 

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) foi designado o relator.

A comissão terá o prazo de, no mínimo, 10 sessões para apreciar e colocar o relatório em votação. A primeira audiência está marcada para a próxima quarta-feira (22), quando devem ser apresentados o roteiro de trabalho e requerimentos.

Com informações da Famep

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