Em parecer ao TSE, Dodge pede a cassação de senadora do PSL por crime de caixa 2

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, manifestou-se, em parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pela execução imediata da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que cassou o diploma da senadora Selma Arruda (PSL/MT) e dos seus 2 suplentes, e determinou a realização de novas eleições para o Senado naquele estado.

Dodge defende ainda a confirmação da pena de inelegibilidade por período de 8 anos, também imposta à parlamentar, que é juíza aposentada.

 

Conforme a decisão de abril deste ano, do TRE de MT, Selma Arruda e os suplentes Gilberto Eglair Possamal e Clérie Fabiana Mendes cometeram abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao realizarem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,5 milhão.

Esse montante não teria sido contabilizado oficialmente na prestação de contas, inclusive, em período vedado de gastos (na fase de pré-campanha).

Limite de gastos

Na ocasião, a corte regional, por maioria, negou pedido para que a vaga fosse preenchida interinamente pelo 3º colocado no pleito eleitoral de 2018.

O limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões. Somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Selma Arruda alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa, o que revela a gravidade da conduta.

Em comparação com o valor total de gastos declarados pela campanha – R$ 1.704.416,93 –, o montante de despesas não declaradas atingiu 72,29% desse valor.

“Somente é possível conceber uma justificativa para o aporte de R$ 1,5 milhão de forma não contabilizada: o financiamento de campanha realizada de maneira antecipada, já que o numerário fora utilizado para o pagamento de despesas não declaradas de caráter nitidamente eleitoral”, assevera a PGE.

 

O PSL, a senadora e os dois suplentes querem a nulidade do acórdão do TRE em razão de supostas irregularidades de natureza processual. No mérito, pretendem reformar a conclusão a que chegou a corte regional, afastando todas as sanções que ali foram arbitradas.

Já o recurso ordinário interposto por Carlos Henrique Baqueta Fávaro, terceiro colocado na disputa, pretende alterar o capítulo do acórdão recorrido que rejeitou a pretensão de assunção temporária do cargo vago em decorrência da cassação do diploma da senadora eleita.

Execução imediata

Após refutar todas as questões preliminares suscitadas, no mérito, Raquel Dodge opina pelo desprovimento dos recursos ordinários interpostos pelo PSL, por Gilberto Eglair Possamai, por Clérie Fabiana Mendes e por Selma Arruda.

E mais: pelo parcial conhecimento e, na extensão conhecida, pelo desprovimento do recurso ordinário apresentado por Carlos Henrique Baqueta Fávaro; e pela execução imediata do julgado do TRE/MT, com a realização de novas eleições para o cargo de senador do estado de Mato Grosso, tão logo publicado o acórdão, independentemente da oposição de eventuais embargos de declaração, nos termos da jurisprudência do TSE.

Com informações da PGR

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