Hélio Leite eleito presidente da comissão especial do orçamento impositivo na Câmara, Helio Leite - presidente da comissão
Deputado Hélio Leite, do DEM do Pará

Integrantes da comissão especial que discutirá a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 34/2019, que prevê pagamento obrigatório para emendas de bancadas, elegeram durante reunião de instalação o deputado federal paraense Hélio Leite (DEM) para presidir os trabalhos do colegiado.

O deputado Carlos Henrique Gaguim será o relator.

A proposta de autoria do Senado tem origem na PEC 2/15, apresentada por Hélio Leite. Com as modificações feitas no texto pelo Senado, a proposta do orçamento impositivo retornou à Câmara dos Deputados para ser votada novamente.

Hélio Leite mencionou que um dos trabalhos da comissão será buscar formas de mostrar à população a importância da proposta.

“Essa PEC cria uma independência muito grande, e com certeza absoluta ela é mais Brasil”, disse o deputado, ao enfatizar que com a aprovação da proposta, a partir do próximo ano, os estados terão mais de 300 milhões de reais em emendas impositivas para investirem em obras estruturantes.

As emendas impositivas de bancadas estaduais estão contempladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Neste ano, foi alocado no Orçamento R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até 6 emendas de execução obrigatória.

No texto aprovado pelo Senado, está previsto um escalonamento na execução das emendas de bancada que será de 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior em 2020 e 1% do ano anterior a partir do ano seguinte.

O escalamento permitirá que o executivo se adapte a execução obrigatória das emendas das coletivas.

Helio Leite - Orçamento Impostivo
A comissão já começou a trabalhar

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