O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou hoje, à unanimidade, a constitucionalidade do Estatuto do Torcedor, lei de 2003 que disciplina clubes, dirigentes e torcedores de competições esportivas.
O PP (Partido Progressista) havia ajuizado uma ação pedindo a declaração de inconstitucionalidade de alguns dos dispositivos da lei, afirmando que violariam o direito de livre associação, o princípio da vedação de interferência estatal no funcionamento das associações e, sobretudo, a autonomia desportiva.
Os pontos questionados regulam, principalmente, questões como prazos e procedimentos para organização de eventos esportivos.
Além de estabelecer que as entidades responsáveis pela organização, junto com os clubes participantes e seus dirigentes, responderão pelos prejuízos causados ao torcedor por falhas na segurança dos estádios.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Leia mais em STF declara que Estatuto do Torcedor é constitucional.
Leia também:
Não quer calar.
Vice-presidente do SF deixa o cargo.
Deixe um comentário