Juiz absolve Maria do Carmo e Lucineide em processo de improbidade movido por Von
Maria e Lucineide, e os advogados Isaac Lisboa e Aline Hoyos

Mais uma das várias ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo ex-prefeito de Santarém Alexandre Von (2013-2016) contra sua antecessora no cargo, Maria do Carmo Martins Lima (2005-2012), foi julgada “improcedente” pela Justiça Federal.

A sentença foi assinada na semana passada (dia 8) pelo juiz substituto Felipe Gontijo Lopes, da 1ª Vara Federal em Santarém, e publicada nesta quarta-feira (16). Cabe recurso. Ela tramitava desde 2014 na corte.

 

A ex-titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) Lucineide Pinheiro, também ré na ação assinada pelo advogado José Maria Lima, igualmente foi absolvida pelo magistrado.

“Revela-se temerária a condenação das demandadas [Maria do Carmo e Lucineide] às pesadas sanções previstas na LIA [Lei de Improbidade Administrativa], em especial pela remansosa jurisprudência na linha de que não há improbidade pelo mero atraso na prestação de contas”, justificou Felipe Gontijo na sua sentença, com 12 páginas.

Acusação

Maria do Carmo e Lucineide foram acusadas de suposto ato de improbidade administrativa por ausência de prestação de contas de um convênio firmado com o Ministério do Esporte e a Semed em 2009, no valor de R$ 215 mil.

Em consequência, o município teria sido incluído no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) como inadimplente), impedindo-o de firmar novos convênios.

Tanto a defesa da ex-prefeita como a da ex-secretária negaram o suposto ato improbo, sustentando que a prestação de contas fora feita, ainda que com atraso, por dificuldades técnicas no sistema do governo federal.

 

“A improbidade [administrativa] é uma ilegalidade qualificada, devendo ser cuidadosamente aferida, para fins de imposição das graves sanções do art. 12, da LIA [Lei de Improbidade Administrativa], não bastando irregularidades que não afetam, certeiramente, o patrimônio público”, lembrou o juiz em sua decisão.

Ele lembrou que, “pelo que se viu” no processo “a finalidade pública” do convênio “foi atingida”, “não havendo qualquer elemento” que prove desvio de recursos dos cofres públicos.

Os advogados Isaac Lisboa, Adriana Osório Pisa e Aline Hoyos atuaram na defesa das duas acusadas neste caso.

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2 Comentários em: Juiz absolve Maria do Carmo e Lucineide em processo de improbidade ajuizado por Von

  • Maria a melhor prefeita que Stm já teve.

  • é um caso clássico de se usar aparato judiciário para fazer politicagem e prejudicando milhões de processos que deveria ser mais importante julgar. Em tais casos, além das custas judiciais, ainda mais uns R$ 10..0000,00 de multa

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