5 perguntas. Autor do livro
Ib Tapajós, autor do livro

Uma nova obra que se debruça sobre o movimento indígena na Amazônia, de modo específico em Santarém, oeste do Pará, acaba de chegar o mercado, através da Juruá Editora.

“Direitos Indígenas e Poder Judiciário, o caso da Terra Indígena Maró” é de autoria do advogado Ib Tapajós.

Trata-se de uma adaptação da pesquisa de mestrado do autor, realizada entre os anos de 2016 e 2018. O foco é caso jurídico da TI (Terra Indígena) Maró, cujo desfecho foi noticiado pelo blog.

“É fruto de vários diálogos travados nos últimos anos, sobretudo no âmbito do movimento indígena do Baixo Amazonas”, sintetiza Ib Tapajós.

— 1. A Justiça Federal em Santarém é preconceituosa em relação aos indígenas do município?

Ib Tapajós: No meu livro, trabalho com a noção de “preconceito” do filósofo Hans-Georg Gadamer, para quem o preconceito é um “pré-conceito”, isto é, um juízo prévio sobre determinado assunto, formado ao longo da vivência do sujeito. Deste modo, todo processo interpretativo inicia com os preconceitos, mas, para que a interpretação seja bem-sucedida, é mecessário que o sujeito (intérprete) esteja aberto à opinião do outro.

Neste sentido, sustento que a sentença de 1º grau do caso Maró, proferida pelo juiz Airton Portela, foi uma sentença preconceituosa, pois não se abriu a um diálogo efetivo com a afirmação étnica dos Borari e Arapium. Aquela sentença foi baseada em uma visão muito estreita sobre o que é “ser indígena” hoje.

A lógica por trás da sentença foi a seguinte: como os moradores da Terra Indígena (TI) Maró não se encaixam no modelo estereotipado do “índio puro”, não podem ser reconhecidos como indígenas. O problema é que essa visão sobre os povos indígenas encontra-se, há muito tempo, superada no campo da Antropologia e do próprio Direito.

O paradigma vigente aponta para o reconhecimento da diversidade étnica e para o direito à diferença. Assim, as transformações sociais e culturais nas comunidades indígenas, decorrentes do prolongado contato com o “mundo dos brancos”, não os torna “menos índios”. Há uma frase muito usada pelo movimento indígena que resume essa ideia: “posso ser quem você é sem deixar de ser o que sou”.

–2. Na sua pesquisa de mestrado, matéria-prima desse livro, que informação lhe chamou atenção e que poucos tem conhecimento sobre ela como parte do nosso ordenamento jurídico?

— Ib Tapajós: Uma questão importante é a forma como o Judiciário brasileiro vem aplicando os direitos indígenas estabelecidos em tratados internacionais de direitos humanos. Desde a metade do Século XX, a humanidade tem avançado bastante num processo conhecido como internacionalização dos direitos humanos, isto é, a fixação de direitos humanos de variadas matizes em tratados, convenções e outros documentos internacionais.

Com os direitos indígenas não é diferente: temos importantes normas internacionais voltadas para proteção dos povos indígenas, com destaque para a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No Brasil, esses tratados internacionais, quando ratificados pelo Congresso Nacional, ingressam no ordenamento jurídico com uma alta posição na hierarquia de leis. No entanto, de forma surpreendente, os juízes em geral demonstram certa resistência em aplica-los nos casos que julgam.

Essa postura é denominada por alguns autores como “provincianismo constitucional”, isto é, o apego exclusivo à legislação nacional e o desprezo às normas internacionais de direitos humanos. Isso pode ser visualizado nos vários níveis do Judiciário, desde o STF até os Juízos de 1ª instância.

No caso judicial envolvendo a TI Maró, o provincianismo constitucional se manifestou na recusa expressa do juiz da causa em aplicar as normas presentes na Convenção 169 da OIT, destacadamente o princípio do autorreconhecimento.

Segundo este princípio, não cabe ao Estado fixar de modo unilateral a identidade dos grupos étnicos com os quais se relaciona, mas sim levar em consideração os critérios de pertencimento dos próprios grupos. Destarte, a sentença do caso Maró fez justamente o contrário do que determina a Convenção 169.

livro Ib Tapajós

3 – Pode-se dizer que por conta do governo Bolsonaro e o tratamento que ele tem dispensado aos indígenas, a sua obra é bem oportuna?

— Ib Tapajós: Penso que sim. Jair Bolsonaro não faz questão de esconder sua hostilidade aos povos indígenas. Suas declarações, tanto no período de campanha quanto no exercício da Presidência, têm sido muito ofensivas em relação ao modo de vida de grupo indígenas presentes no território nacional. Na campanha, ele já havia afirmado que não demarcaria “nem um milímetro” de terra indígena, e chegou a comparar os indígenas em reservas a animais em zoológicos.

Em quatro meses, o atual governo regrediu décadas em matéria de política indigenista. Está em curso um franco desmonte da Funai, que teve suas atribuições esvaziadas, pois o novo governo transferiu para o Ministério da Agricultura a competência para demarcar terras indígenas. Em se tratando de uma pasta controlada por políticos ligados ao agronegócio, a modificação de competência aponta para a estagnação total na demarcação de terras indígenas, já anunciada em campanha.

Deste modo, torna-se necessário e urgente defender os direitos indígenas previstos na Constituição de 1988, que estão cada vez mais ameaçados. Espero que o livro que estou lançando ajude de alguma forma nessa luta por direitos.

— 4. Em que aspecto o caso da TI (Terra Indígena) do Maró na Justiça é singular sob o ponto de vista jurídico?

— Ib Tapajós: A declaração de inexistência de povos indígenas, que houve no caso Maró, é algo incomum no âmbito do Poder Judiciário. Até porque o reconhecimento de grupos étnicos é uma questão mais antropológica do que jurídica. A TI Maró foi reconhecida oficialmente pelo Governo Federal em 2011, quando a Funai publicou o Relatório de Identificação e Delimitação desse território indígena. O relatório foi assinado por uma antropóloga de reconhecida qualificação acadêmica e profissional, como manda a lei, e analisou os vários aspectos da organização social dos Borari e Arapium.

O juiz do caso Maró declarou inválido esse relatório técnico. Todavia, sua sentença não se baseou em estudo técnico alternativo, que poderia ter sido feito como “perícia antropológica” – prática largamente utilizada pelo Judiciário em processos envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais.

Deste modo, a singularidade do caso Maró consiste na declaração de inexistência de povos indígenas na Gleba Nova Olinda, que contrariou tanto a Convenção 169 da OIT quanto o acúmulo de conhecimentos científicos no âmbito da Antropologia. O resultado foi a negação dos Borari e Arapium como sujeitos de direitos.

— 5. Na sua opinião, no tocante ao atual ordenamento jurídico do país sobre indígenas, em que deve se avançar ainda mais para garantir mais respeito e dignidade a esses povos?

— Ib Tapajós: Analisando a dinâmica do movimento indígena e do indigenismo nacional, percebe-se que as pautas têm sido predominantemente defensivas, isto é, busca-se evitar retrocessos nos direitos indígenas. Nos últimos anos, esses retrocessos têm sido decretados ou anunciados no âmbito dos 3 poderes: no Judiciário, houve o fortalecimento de teses como a do “marco temporal”, que restringem o alcance dos direitos territoriais indígenas; no Legislativo, estão em tramitação propostas para desfigurar o art. 231 da Constituição, sobretudo a PEC 215, que propõe transferir para o Congresso a competência para demarcar as TI´s; mas, a partir de 2019, é sobretudo do Executivo que se espera os maiores ataques.

A visão do governo Bolsonaro sobre os povos indígenas é similar à dos militares na ditadura: “é preciso integrar os índios à sociedade”. O termo “integração” pode soar democrático aos ouvidos desavisados. Mas quem conhece a história indígena no Brasil sabe que essa “integração” nada mais é que o etnocídio dos povos indígenas, isto é, a destruição da cultura e dos modos de vida de cada povo.

Desde a invasão portuguesa, o intuito do colonizador é transformar os indígenas em indivíduos indiferenciados, ou seja, iguais a todos os outros brasileiros. Integração significa assimilação à sociedade hegemônica.

A Constituição de 1988 rompeu com o modelo assimilacionista, pois reconheceu aos indígenas o direito à diferença. O art. 231 reconhece os povos indígenas como grupos socialmente diferenciados, que têm o direito à reprodução da sua cultura e organização social própria.

Apesar do grande avanço contido no art. 231 da Constituição, a transição do paradigma assimilacionista para o paradigma da diversidade étnica ainda está inconcluso.

Creio que é aí que reside a necessidade de reformar a legislação indigenista. O Estatuto do Índio, aprovado na ditadura militar (em 1973), fala em “integrar os índios à comunhão nacional”. É preciso adequá-lo à nova principiologia constitucional. Há alguns anos, falava-se na criação de um “Estatuto dos Povos Indígenas”, para conferir mais autonomia aos povos, mas o cenário atual não parece favorável a esse tipo de proposta.

Creio, porém, que nosso principal problema reside na execução das políticas indigenistas: demarcação e proteção física das TI´s, garantia de saúde indígena e de educação diferenciada e de qualidade nas aldeias. O atual governo mostra-se surdo a essas pautas. No entanto, como destacou Ailton Krenak, os povos indígenas estão resistindo há mais de 500 anos, e vão continuar lutando pelos seus direitos.

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