Advogado, Rodrigo Jennings é condenado a 6 anos de prisão por falsificação de documentos, Rodrigo Jennings, vida bandida

Rodrigo Jennings, três facetas do advogado condenado

6 anos e 4 meses de prisão é a pena que o juiz Rômulo Nogueira de Brito, da 2ª Vara Criminal de Santarém, aplicou no advogado Rodrigo Jennings de Oliveira, 31 anos, pelos crimes de uso de documentos falsos e denunciação caluniosa.

A sentença foi proferida ontem, 10.

O advogado ainda terá que pagar multa. A substituição da pena dele por trabalho comunitário, segundo o magistrado, “é incabível”.  Rodrigo Jennings, portanto, terá que cumprir os 6 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto.

“Concedo o direito [do advogado] de apelar em liberdade por ter permanecido nessa condição durante a instrução processual. Ademais, não verifico presente neste momento os requisitos do artigo 312 os quais dão ensejo a prisão cautelar”, ressaltou Rômulo Brito.

Rodrigo Jennings foi acusado em ação ajuizada pelo Ministério Público do Pará em Santarém, em 2012, pela prática de 3 crimes, dos quais ele foi absolvido em apenas 1 – falsificação de documento público.

Sentença - Rodrigo Jennings

Assim o juiz se manifestou sobre aos crimes:

“1. CONDENO Rodrigo Jennings de Oliveira, brasileiro, natural de Rurópolis/PA, nascido em 27.10.1987, filho de Edimirson de Sousa Oliveira e Izanilda Jennings de Oliveira, como incurso nas sanções punitivas do art. 339 c/c art. 14, II do Código Penal, isto é, pelo crime de denunciação caluniosa na forma tentada.

2. CONDENO Rodrigo Jennings de Oliveira, brasileiro, natural de Rurópolis/PA, nascido em 27.10.1987, filho de Edimirson de Sousa Oliveira e Izanilda Jennings de Oliveira, como incurso nas sanções punitivas do art. 304 do Código Penal, isto é, pelo crime de uso de documento falso.

3. ABSOLVO Rodrigo Jennings de Oliveira, brasileiro, natural de Rurópolis/PA, nascido em 27.10.1987, filho de Edimirson de Sousa Oliveira e Izanilda Jennings de Oliveira, do delito previstos nos 297 do Código Penal, isto é, do crime de falsificação de documento público, arrimado no disposto no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e por tudo mais o que consta nos autos.”

O advogado, que brigava na Justiça pela guarda da filha, adulterou documento (parecer psicossocial) favorável à mãe da criança, a quem foi dada a guarda jurídica.

“Agindo claramente com dolo, o denunciado [Rodrigo Jennings] adulterou o parecer confeccionado pela assistente social Anaidis do Socorro Martins da Silva e pelo psicólogo Augusto Doroteu de Vasconcelos, o qual atesta, de forma coerente, que a infante [filha do advogado] tinha suas necessidades básicas atendidas adequadamente, aparentando Emanuele ser uma criança saudável e com desenvolvimento congruente com a idade cronológica”, escreveu o juiz na sentença de 30 páginas.

“Além do que, não fora identificado quaisquer sinais de negligência e/ou maus-tratos”.

Parecer da falsificação

O crime de denunciação caluniosa, segundo o MP, teria sido praticado pelo advogado ao protocolar representação criminal contra Geise Caroline Caldeira Silva, em 2014 e com quem viveu maritalmente, narrando que ela teria subtraído a filha deles, muito embora Jennings soubesse que a guarda provisória foi revertida a favor da mãe por força de decisão judicial.

“Eis que o condenado com grau de instrução elevado, advogado, desviou-se totalmente do reto agir, utilizando documento falso para instruir recurso em ação civil”, ressaltou o juiz na sentença.

Ao final, ele condenou o advogado a 6 anos e 4 meses de prisão (regime aberto), além de “60 dias-multa no valor unitário de 1/5 do salário-mínimo vigente à época do fato”.

Rodrigo Jennings ainda terá que pagar as custas processuais. Ele pode recorrer da decisão.

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