Calote deixado há 12 anos pelo ex-prefeito Lira Maia entra na fase de precatório
Lira Maia: calote em 2004

Os cofres públicos de Santarém, no oeste do Pará, terão que desembolsar cerca de R$ 90 mil (valores já atualizados) para pagar uma dívida que o ex-prefeito multiprocessado Lira Maia (DEM) não honrou com uma empresa de construção civil em 2004.

Depois de 12 anos de tramitação, em primeira e segunda instâncias, a ação de cobrança ajuizada pela Dinâmica Engenharia e Comércio chegou na fase de precatório — meio pelo qual órgãos públicos efetuam os pagamentos de suas dívidas proclamadas em processos judiciais nos quais não subsista qualquer possibilidade de recurso.

 

O valor da dívida é de R$ 89.301,11. Desse total, R$ 7.011,15 é para pagamento dos honorários da advogada Maria de Jesus Alexandre. O cálculo foi feito em julho deste ano.

A Dinâmica Engenharia prestou serviço de construção de um prédio para a Semed (Centro de Formação de Recursos Humanos), mas o então prefeito Lira Maia descumpriu o contrato firmado entre as partes, e não pagou o devidamente acertado.

O sócio majoritário da empresa à época, Alci Queiroz, já falecido, ajuizou então ação de cobrança. A Justiça sentenciou em favor do engenheiro. Hoje a credora é Ana Suely Queiroz, à frente da S & L Queiroz Empreendimentos e Participações Ltda, empresa substituta da Dinâmica Engenharia.

Não cabe mais qualquer recurso contra a decisão.

Números

2007

Ano em que a ação de cobrança foi ajuizada.

2011

Ano em que foi dada a sentença do processo, pela juíza Betânia de Figueiredo Pessoa, em favor, da Dinâmica Engenharia.

R$ 35.234,56

O valor da dívida estabelecido na sentença de 1º grau. E mais R$ 6 mil de honorários advocatícios.

2018

Ano da sentença de 2º grau mantida pela desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha.

R$ 89.301,11

Valor atualizado apresentado pelo credor para expedição do respectivo precatório.

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