CNMP aprova ação de perda de cargo contra promotor de justiça do Pará, Bezaliel Castro Alvarenga e o relator do caso no CNMP
Bezaliel Castro e o relator do caso no CNMP, Leonardo Acccioly

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou nesta terça-feira, por maioria, que o procurador-geral de Justiça do MP (Ministério Público) do Pará, Gilberto Valente Martins, proponha ação civil de perda do cargo contra o promotor de justiça Bezaliel Castro, por ato de improbidade administrativa e crime de concussão.

O CNMP determinou também a disponibilidade do promotor de justiça, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, enquanto durar a ação civil para perda do cargo.

A ação de perda do cargo deve ser realizada após o trânsito em julgado da ação penal que analisará a ocorrência do crime de concussão,  praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

O plenário julgou processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e relatada pelo conselheiro Leonardo Accioly em razão de supostas práticas de assédio sexual e atos libidinosos realizados contra a assessora jurídica e pelo fato de o promotor Belaziel Castro ter exigido dela depósitos de valores na conta da esposa, para que fosse mantida no cargo.

O promotor foi absolvido em relação à imputação da prática de assédio sexual e atos libidinosos, por falta de provas.

O conselheiro Accioly afirmou que, embora a palavra da vítima assuma especial relevância em fatos violadores da dignidade sexual, tendo em vista serem realizados, em regra, na clandestinidade, é imprescindível que as afirmações sejam confirmadas pelos demais elementos de prova dos autos, o que não ocorreu no caso.

Por sua vez, a exigência de quantia pelo membro do MP à assessora, como condição para a manutenção desta no cargo comissionado está suficientemente demonstrada pelos elementos de prova contidos nos autos. 

O conselheiro Accioly afirmou que há provas robustas no processo, compostas por depoimento de testemunhas, interrogatório do promotor de Justiça e prova documental, dando suporte necessário à decisão do CNMP, “já que a autoria e materialidade restaram demonstradas, notadamente pelas imagens de comprovantes de transferências bancárias realizadas pela vítima em favor do processado”.

Com informações do CNMP

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