Ex-governador de MG se entrega à polícia; ficará preso em quarte da PM, Azeredo é preso

Azeredo sendo preso hoje, em Minas

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), 69, se entregou à Polícia Civil nesta quarta-feira (23), para iniciar o cumprimento de pena de 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. É o primeiro acusado no chamado mensalão tucano a ser preso.

A prisão ocorre 20 anos após os fatos que motivaram as acusações e 11 anos após a denúncia.

Azeredo, que teve o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça nesta terça (22), era considerado foragido e policiais passaram o dia em busca do tucano nas ruas de Belo Horizonte.

Ele se entregou às 14h45, na 1ª Delegacia Distrital de Belo Horizonte.

O ex-governador Azeredo deixou a delegacia por volta das 16h10. Ele saiu pela garagem já dentro de uma viatura da Polícia Civil rumo ao Instituto Médico Legal, na zona oeste.

Houve protesto de pessoas que acompanhavam a movimentação na delegacia, com batidas na janela do carro e gritos de ladrão. Outros ainda comemoravam a prisão de um político do PSDB depois de 20 anos desde os fatos do mensalão tucano.

A polícia bloqueou uma pista nos dois sentidos da av. do Contorno, na região centro-sul, para a passagem de duas viaturas.

NEGATIVA DE AUTORIA

Depois do IML, Azeredo deve ser encaminhado para cumprir pena em batalhão dos Bombeiros na zona centro-sul, a cerca de 1 km do endereço do seu apartamento.

Azeredo perdeu todos os recursos na corte, inclusive os embargos de declaração julgados nesta terça –considerado o último recurso possível antes da prisão. O tucano sempre negou que tenha qualquer participação em irregularidades.

Também nesta quarta, o ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de habeas corpus ao ex-governador.

Antes de ter sua prisão determinada, Azeredo disse confiar no habeas corpus.

A peça da defesa pedia que ele permanecesse em liberdade ao menos até a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça, para que pudesse, ao entrar com recursos no STF e no STJ, pedir o efeito suspensivo da aplicação da pena.

De qualquer forma, seus advogados já informaram que irão recorrer aos tribunais superiores quando o acórdão for publicado.

Segundo decisão da Justiça de Minas, Azeredo deve ficar em batalhão militar sem uso de algemas ou de uniforme do sistema penitenciário.

A decisão diz que a Secretaria de Segurança Pública deve providenciar um batalhão militar da capital para o cumprimento da pena, preferencialmente uma unidade dos Bombeiros “dado o fluxo menor de pessoas, o que permitirá mais segurança ao sentenciado”.

“É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte”, afirma o juiz Luiz Carlos Rezende e Santo, da Vara de Execuções Penais.

O juiz destaca que as prisões masculinas da região metropolitana têm centenas ou milhares de presos e destaca a necessidade de proteção do ex-governador.

VESTUÁRIO

“O ex-governador reclama segurança individualizada bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.

“O sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercia, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”, afirma a decisão.

O juiz diz ainda que Azeredo pode levar suas próprias roupas, “bem como vestuário para banho e cama mínimos para sua dignidade”.

A decisão determina também que a Secretaria de Segurança, que responde pela administração prisional, forneça agentes penitenciários para o acompanhamento carcerário de Azeredo no batalhão militar.

Segundo o delegado da Polícia Civil Carlos Capistrano, de qualquer maneira, antes de ser levado para o Corpo de Bombeiros, Azeredo deve se apresentar à Polícia Civil e passar por exame de corpo de delito.

“As delegacias de polícia já não abrigam presos e as penitenciárias de Minas têm suas deficiências e vulnerabilidades”, disse o delegado sobre a prisão em batalhão.

Neste link, a íntegra da matéria.

Com informações da Folha de S. Paulo

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