Fachin diz

Edson Fachin, ministro do STF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve frustrada mais uma tentativa de evitar a própria prisão, mas conseguiu empurrar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rediscutir a prisão em segunda instância.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, negou nesta sexta-feira [9] o pedido dos defensores do petista para evitar sua prisão, alegando que ainda se aguarda decisão final sobre pedido idêntico feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — ele foi negado pelo ministro Humberto Martins na semana passada.

Mas Fachin delegou a decisão final sobre o pedido para o plenário do tribunal.

O ministro remeteu o pedido de habeas corpus preventivo de Lula ao plenário mencionando duas ações declaratórias de constitucionalidade (de números 43 e 44) que questionam a prisão após condenação em segunda instância, “matéria de fundo” do recurso do petista.

Essas duas ações foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) — que mudou o nome recentemente para Patriota — e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ambas relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello.

AXIOMA

O STF decidiu em outubro de 2016 que condenados em segunda instância podem ser presos provisoriamente, mas a maioria de 6 votos a 5 não parece ter sido o bastante para encerrar a questão.

Para o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor das prisões em segunda instância na ocasião, essa possibilidade “virou regra, como se tivesse sido um axioma”.

“Se tornou imperativa, nesse ambiente de caça às bruxas”, criticou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo.

O desconforto vocalizado por Mendes e por outros legalistas ganhou ainda mais adeptos depois que Lula teve sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro.

Questionada sobre a possibilidade de o STF rever a decisão de 2016 por conta de Lula, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, disse recentemente que isso “apequenaria” o Supremo e que pautar a questão não estava nos planos dela.

Cármen Lúcia ressalvou, contudo, que qualquer ministro poderia provocar o plenário a discutir o tema.

É o que Fachin fez nesta sexta-feira, ressalvando que a deliberação sobre o habeas corpus de Lula será feita “em dia para julgamento a ser designado pela Presidência”.

PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

A julgar pela relevância da questão, ela não deve demorar muito para ir a plenário.

Em nota, a defesa de Lula disse que “a decisão proferida hoje pelo ministro Edson Fachin dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”.

Ao dirigir o habeas corpus para o julgamento dos 11 ministros da Corte, Fachin contraria a vontade manifestada pelos advogados de Lula no pedido.

Eles pretendiam ver a questão levada à Segunda Turma do Supremo, onde se avalia que as chances de vitória do ex-presidente seriam maiores. Nesta semana, a defesa do petista ficou sabendo que não deve contar com o voto do ministro Alexandre de Moraes, dado como incerto até a última quarta-feira.

Os votos-chave devem ser de Mendes, que sinaliza mudar sua posição favorável à prisão em segunda instância, e Rosa Weber, que, especula-se, pode fazer o caminho inverso.

Vendo o caminho para a cadeia se encurtar, Lula decidiu reforçar a equipe de defesa e contratou nesta semana Sepúlveda Pertence, um ex-presidente do STF que daria ao petista mais prestígio entre aqueles que podem garantir sua liberdade.

Ao inaugurar um presídio em Formosa (GO) nesta sexta-feira, Cármen Lúcia disse que “o cidadão brasileiro está cansado de tanta ineficiência e espera poder voltar a confiar nas instituições”. Ela se referia às condições precárias das cadeias no país, mas é o caso de Lula que mantém o Supremo no foco atualmente.

Com informações do jornal El País

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Um comentário em: Fachin diz “não” a Lula e plenário do STF vai decidir sobre prisão em 2ª instância

  • Lula…Lula Canalha/ Pilantra / Vagabundo……
    Agora esta com medo… esse borra bota seu, ESCROTO.
    Não eras Tu, que não tinha medo de ser preso! Porque Stedile iria colocar o exército dele nas ruas”( alias exercito não, é um grupo terrorista e criminoso na minha opinião!
    Fora o exercito””” das MULHERES de GRELO DURO DO PT…..
    O MAIOR Canalha/ Velhaco, Chefe do um Grupo Criminoso que comandou a maior CORRUPÇÃO de todos, os tempos na face da Terra,
    Agora está tá com medo….. é ….. medo…… é……
    Desejo-lhe a sua morte na cadeia……. !

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