Juiz condena à prisão ex-prefeito de Faro por contas não prestadas ao FNDE
Dênis, duas vezes prefeito de Faro, no oeste do Pará

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Faro (PA) Denilson Batalha Guimarães, o Dênis Guimarães, a 1 ano e 2 meses de detenção por crime de responsabilidade.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, o ex-prefeito não prestou contas da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados à prefeitura de 2010 a 2012, enquanto ele era gestor do município.

Assinada pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, que atua em Santarém (PA), a sentença foi publicada no último dia 28. A pena deve ser cumprida no regime aberto, e pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e pagamento de multa em favor de entidade social.

 

Na sentença, o juiz federal destacou que não se tratou de mero atraso no cumprimento da obrigação, mas sim de desrespeito total na realização do compromisso.

“A forte censura à culpabilidade com que agiu o acusado se deve em razão das circunstâncias nas quais vivem os habitantes de Faro/PA. Aquele município atualmente ocupa o 4984º lugar no ranking do índice de desenvolvimento humano entre as cidades brasileiras, o que denota a precariedade das condições sociais às quais está submetida sua população”, ressaltou o juiz federal.

Dênis Guimarães foi prefeito de Faro por dois mandatos: 2005 a 2008 e 2009-2012, ambos pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Hoje é empresário. Mora ainda na cidade de Faro e desde 2010 não ocupa e nem disputa cargo público por conta de estar cumprindo pena de inelegibilidade.

Ele é ligado ao PSDB do deputado federal Nilson Pinto.

Leia a íntegra da sentença.

Com informações do MPF e redação do Blog do Jeso

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