Juiz manda interditar porto da Marques Pinto; multa por desobediência é de R$ 100 mil
O porto da Marques Pinto fica no bairro da Prainha, à rua Imperador

Em decisão liminar (urgente e provisória) nesta segunda-feira (16), a Justiça determinou a imediata interdição do porto privado da Marques Pinto Navegação Ltda, localizado no bairro da Prainha.

O juiz Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Civel e Empresarial, fixou em R$ 100 mil a multa para a empresa em caso de desobediência.

 

O pedido de interdição, conforme o Blog do Jeso noticiou em primeira mão, há duas semanas, é do Ministério Público do Pará — em ação civil pública assinada pelo promotor Túlio Chaves Novaes, da Promotoria de Justiça, Meio Ambiente e Habitação de Santarém.

O porto opera sem licença ambiental, emitida pela Semas. A Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) se manifestou favorável ao fechamento do local.

Para o juiz, a liminar se faz necessária.

Danos e riscos ao meio ambiente

“O perigo na demora é manifesto, notadamente diante das inúmeras reclamações dos moradores do entorno, carreadas aos autos, o que gerou o tombamento de notícia fato no âmbito do MP, de modo a revelar perturbação da paz, bagunça generalizada, danos e riscos ao meio ambiente”, justificou o magistrado.

“Estes comprovados, também, pela ausência de resultado prático da autuação administrativa, tendo em conta que a empresa ré permanece viabilizando carga a descarga de mercadorias, embarque e desembarque de
passageiros, além de permitir apoio as outras embarcações ativas e inativas no local”.

Uma audiência de conciliação entre as partes foi definida, mas data e hora não foram marcados.

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A decisão liminar deferida pelo juiz

Na ação, o MP pede ainda que, após o fechamento em definitivo do porto, o Município cumpra o Plano Diretor da cidade e construa na área uma praça pública “digna da população e dos turistas”.

— Sobre esse caso, leia também: Juiz pede que município se manifeste antes de decidir se fecha o porto da Marques Pinto

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3 Comentários em: Juiz manda interditar porto da Marques Pinto; multa por desobediência é de R$ 100 mil

  • Tem que rever toda ocupação na só desta área, mas das demais no sentido Leste onde há portos e estaleiros que, suponho, não tem licença ambiental e tomaram conta da praia, impedindo a continuidade da Av Amazonas.
    Teríamos uma das maiores orlas em águas continentais, desde a Vera Paz até o Porto dos Milagres.

  • Concordo com o seu comentario Preseiro, a lei é para todos, com isso temos que chamar a atenção do MP, na pessoa do Dr Tulio Novaes para verificar o Estaleiro Gamboa e a empresa Tapajós Ouro e Prata que exploram a praia que no passado era chamada de Praia de São Marcos da Prainha, os mais antigos lembram da canção escrita por Wilmar e Wilson Fonseca;

    “Nunca vi praia tão boa
    como aquela da “Coroa”
    Bem pertinho do “Salé”.
    De “São Marcos” tão branquinha,
    a candura da “Prainha”,
    Vera-Paz, Maria José”.

    Aproveito este momento para me congratular com a manifestação da Prefeitura Municipal de Santarém na pessoa do Prefeito Nélio, que respondeu ao M M Juizo para que seja cumprido o nosso Plano Diretor, Isto é uma luta da Sociedade Civil organizada e nós moradores da Prainha principalmente desta área estamos satisfeitos com a posição do Prefeito, pois durante muitos anos não tivemos por parte dos prefeitos anteriores, tal posicionamento. E porque não agradecer a decisão do magistrado, decisão esta inteligente e responsável. Estamos esperançosos pela Praça da Candura da Prainha, da
    qual está devidamente narrada na sentença. Sabemos que isto depende do nosso poder publico, não cruzaremos os nossos braços, queremos fora a Marques Pinto, Estaleiro Gamboa e Estaleiro Tapajós Ouro e Prata, autorizado pelo anterior Secretario de Meio Ambiente municipal na gestão do Ex-Prefeito, Pois lá para quem não sabe era continuação da Avenida Presidente Vargas até a margem do Tapajós, chegando na Avenida Amazonas na Vila Arigó.

    Queremos resgatar o tempo perdido e que nossas belezas naturais, sejam os cartões postais de nossa Pérola do Tapajós e não o que se ver hoje, ferros, balsas, restos de embarcações de madeira (como o Lirio do Mar – resto de uma embarcação do Ex-Prefeito Ronan Liberal), cabos elétricos e sujeiras em nossas praias, ESTAMOS DE OLHO.

  • Aproveitando tbm a deixa verificar que cada morador ao lado desses portos irregulares, construiram suas casas invadindo e murando a praia…cada um tendo sua praia particular…que é um absurdo….LEI PARA TODOS!!!

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