Juiz pede que município se manifeste antes de decidir se fecha o porto da Marques Pinto
Claytoney Ferreira, juiz do caso

Antes de decidir se interdita ou não o porto privado da empresa Marques Pinto Navegação Ltda em Santarém, oeste do Pará, a Justiça resolveu intimar o Município para que se manifeste sobre o caso.

A decisão foi proferida pelo juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Civil e Empresarial de Santarém.

 

O pedido de “interdição definitiva” do porto, localizado na rua Imperador, bairro da Prainha, é do Ministério Público do Pará em ação civil pública protocolada no dia 30 de agosto, conforme o Blog do Jeso noticiou em primeira mão.

O promotor de justiça Túlio Chaves Novaes afirmou que a Marques Pinto não tem licença autorizando o funcionamento do porto, por isso seria “clandestino”.

Fiscalização

Cabe apenas à pasta estadual de Meio Ambiente, a Semas, emitir licenças portuárias.

“A Semma [Secretaria Municipal de Meio Ambiente] tem papel apenas fiscalizador para esse tipo de empreendimento”, explicou ao blog a advogada Vânia Portela, titular da Semmas.