Justiça afasta 5 vereadores de Uruará por sessão fake que reajustou salário da Câmara, decisão judicial

Os vereadores Zenilson da Silva (MDB), Rodoaldo Pacheco (SD), Jachison de Oliveira Lima (PP), Gilmar Antonio Milanski (MDB) e Gedeon de Souza Moreira (PTB), todos de Uruará, oeste do Pará, foram afastados do cargo por decisão da Justiça.

Eles, acusados de fraudar procedimento legislativo, teriam simulado documentalmente a realização de uma sessão legislativa na qual aprovaram uma resolução aumentando em cerca de 45% o salário dos vereadores, a partir de janeiro de 2017.

O salário saltou de R$ 4.890,00 para R$ 7.000,00, um reajuste indevido de R$ 2.110,00.

Além do afastamento, no intuito de garantir a segurança das investigações, a Justiça também deferiu liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos vereadores no valor de R$ 21.100,00 para cada um deles, equivalente ao valor que receberam indevidamente entre os meses de janeiro e outubro de 2017, como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público.

Assim que forem notificados, os acusados têm prazo de 15 dias para oferecer manifestação por escrito apresentando sua defesa.

ESQUEMA

O salário indevido foi pago durante 10 meses, de janeiro de 2017 a outubro de 2017, quando a Promotoria de Justiça de Uruará instaurou o inquérito para apurar o caso.

Apurou-se que não houve qualquer sessão na Câmara em 2016, ordinária ou extraordinária, em que tenha havido discussão e votação do reajuste.

Na época, o vereador Gedeon Moreira era presidente da Câmara, Gilmar Milanski membro da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e aparece como relator da resolução.

Rodoaldo Pacheco era o 2º secretário da Mesa e Jachison Lima e Zenilson da Silva acordaram em implementar o reajuste para a nova legislatura (2017) sem seguir os trâmites legais e a partir de documentos fraudados.

De acordo com as investigações da promotora de justiça Lívia Tripac Mileo, a ata da sessão fake do dia 30 de setembro de 2016, quando supostamente foi lida e aprovada a resolução nº 002/2016, foi assinada por apenas 3 vereadores.

A ata deveria ter sido assinada na sessão subsequente, dia 7 de outubro de 2016, porém isso não ocorreu, pois os vereadores presentes não assinaram o documento e o vereador Rodoaldo Pacheco assinou a ata sem sequer estar presente na sessão do dia 7 de outubro.

SEM CENAS

Ainda de acordo com o MP, não houve filmagem da sessão questionada, causando estranheza existirem dois ofícios de mesma numeração (CMU nº 084/2016) e datas diversas, sendo um direcionado ao Banco do Brasil para discutir assuntos financeiros da Câmara e o outro à empresa que presta serviço de gravação das sessões questionando acerca da mídia de gravação.

Após a realização de busca e apreensão nos computadores da Câmara de Vereadores verificou-se que o arquivo referente à “Ata da sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2016” foi criado em 6/7/2017, ou seja, quase 1 ano após sua suposta realização.

A perícia realizada nos computadores apreendidos não localizou nos arquivos os documentos referentes às atas das sessões do dia 19/8/2016 ou a Resolução nº 002/2016 que aumentou os salários.

O documento físico da ata da sessão do dia 30/09/2016 não foi localizado durante a diligência e uma cópia foi encaminhada ao MP estando assinada apenas por 3  vereadores, que foram reeleitos para nova legislatura (2017/2020), os quais tinham interesse no reajuste.

Além disso, o procedimento para aprovação da Resolução questionada não atendeu aos trâmites legais, pois o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final não foi assinado pelo Presidente da Comissão.

Assim como não há parecer da Comissão Permanente de Economia e Finanças.

De acordo com o MP, tais atos configuram improbidade administrativa por importarem enriquecimento ilícito e ofensa contra os princípios da administração pública.

Com informações do MP do Pará

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3 Comentários em: Justiça afasta 5 vereadores de Uruará por sessão fake que reajustou salário da Câmara

  • Não dá em nada o Eraldo pimenta já acertou com o governador Hélder Barbalho e o lira maia e até dia 10 todos retornam e ainda vão prender quem os denunciou parabéns

  • Mas será só por 10 Dias o Eraldo será primeiro secretário da assembléia e HÉLDER BARBALHO governador então tudo está controlado

    • Essa pessoa que escreveu está se passando por mim ,Prof Carlos Portella ,se esta postagem não for retirada vou denunciar esse site ao ministério público

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