Justiça afasta prefeito de Tucuruí por atos de improbidade administrativa, Justiça afasta prefeito de Tucuruí por improbidade administrativa, arthur brito

Arthur Brito, prefeito de Tucuruí

Juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Pedro Enrico de Oliveira decidiu pelo afastamento do atual prefeito do município, Artur de Jesus Brito, e a posse do presidente da Câmara de Vereadores, Benedito Joaquim Campos Couto, que deve assumir a prefeitura no prazo de 24h estando sujeito à multa em caso de descumprimento.

A decisão foi publicada ontem, 13, e é resultado de ação civil pública com pedido de concessão de medidas liminares ajuizada pelos promotores de Justiça Amanda Luciana Lobato, Francisco Charles Teixeira e Carlos Alberto Lopes.

A ação foi motivada por denúncia de atos de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Artur Brito, juntamente com seu secretário de obras, Florivaldo Vieira Martins, e o chefe de gabinete, Wilson Wischansky.

O esquema foi denunciado pelo empresário Alexandre França Siqueira, sócio da empresa Siqueira Locações, que mantinha contrato público-administrativo de locação de máquinas pesadas com a prefeitura.

Em depoimento ao MP, no dia 8 de novembro, o empresário denunciou que foi contactado pelo secretário Florivaldo Martins e pelo chefe de gabinete Wilson Wischansky que, em nome do prefeito, solicitaram que o empresário alterasse as medições realizadas nas obras públicas tocadas por sua empresa a fim de que o custo do serviço dobrasse de valor.

Com isso, o orçamento inicial da empresa passariam de 1 milhão para 2 milhões de reais.

RESCISÃO NO DIA SEGUINTE

O empresário teria sido informado pelo secretário de obras e o chefe de gabinete que o dinheiro sairia de uma conta da prefeitura onde estava depositado o valor do ICMS recolhido pelo município.

Como recusou a proposta, o empresário teve seu contrato com a prefeitura rescindido no dia seguinte à conversa que teve com o secretário de obras e o chefe de gabinete.

Em sua decisão, o juiz Pedro Enrico de Oliveira acrescenta que “os excelentíssimos promotores de Justiça sustentam que desde setembro de 2017 não há atualização pelo Município de Tucuruí no Portal da Transparência concernentes às despesas realizadas, o que tem não somente dificultado, senão impossibilitado a fiscalização plena pelo Ministério Público do Estado do Pará e pela sociedade civil organizada, indicando a intenção do prefeito municipal Artur de Jesus Brito em não cumprir as regras e princípios da administração pública”.

Com informações do MP do Pará

Leia também:
Nº 1 da Câmara acusa Alfaia de participar da “quadrilha” da Saúde em Óbidos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *