Justiça condena construtora por invadir calçada ao erguer prédio de luxo de 25 andares, Edifício Plaza de Viena
Plaza de Viena, 25 andares e inagurado no início de 2017

Uma construtora de de Santarém, oeste do Pará, foi condenada pela Justiça por ter invadido o passeio público (calçada) ao erguer um prédio luxuoso de 25 andares, com apartamentos avaliados em até 1 milhão de reais, em área nobre da cidade — e inaugurado no início de 2017.

A sentença foi proferida em dezembro passado, e na última quarta-feira (12) a defesa da R. Branco Engenharia ajuizou embargos de declaração, um tipo de recurso para que o juiz Flávio Lauande, da 6ª Vara Empresarial e Cível, esclareça pontos pouco claros da sua sentença.

O magistrado determinou que a R. Branco faça a demolição do muro frontal do edifício Plaza de Viena, na avenida Barão do Rio Branco, bairro Santa Clara, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, ou seja, quando forem esgotados todos os recursos para mudança da decisão.

“Ao construir além da área de sua propriedade, o imóvel invadiu área pública, a calçada, bem de uso comum do povo, que não admite usucapião ou posse em face do ente público”, justificou Flávio Lauande.

“Ou seja, inexiste possibilidade jurídica de autorização municipal para o descumprimento da lei. Dura lex. Sed lex. Dura é a lei, mas é a lei”.

A ação demolitória foi ajuizada pelo município de Santarém. Tramita desde abril de 2017. O caso, porém, foi revelado pelo Blog do Jeso em fevereiro daquele ano, quando o Ministério Público do Pará abriu inquérito para apurar a suposta irregularidade.

Laudo da Seminfra, anexado ao processo, afirma que a R. Branco construiu o muro fontal do edifício por sobre a calçada em cerca de 1 metro.

“É fato incontroverso que o muro frontal do edifício Plaza de Viena adentra no passeio público”, descatou o juiz, criticando a tese da construtora de que o município teria autorizado a obra ao expedir o alvará e o habite-se.

“Se o Alvará foi expedido de forma incorreta, deve a administração rever esse ato. O que não se pode permitir é que os interesses da construtora se sobreponham ao interesse público, em especial quando se trata das normas do código de obras, que devem ser do conhecimento dos requeridos, cuja atividade é justamente a construção civil.”, refutou o magistrado na sentença.

“Não estou aqui lidando com amadores da construção, mas de uma empresa conhecida e respeitada na cidade de Santarém, razão pela qual o desconhecimento da lei não pode ser por eles utilizado”.

Neste link, a íntegra da decisão, sujeita ainda a julgamento em instância superior.

Plaza de Viena, Santarém
Ao lado do Plaza de Viena, a extensão da calçada é maior

GARAPEIRA DO QUALHADA

A pedido do Ministério Público do Pará, através de uma ação civil pública ajuizada em 2016, a Justiça determinou a demolição da Garapeira do Qualhada, localizada na encosta do Colégio Dom Amando, à avenida Rui Barbosa.

Na sentença proferida nesta sexta-feira (15), o juiz Claytoney Ferreira Passos deu prazo de 10 dias para que o estabelecimento comercial seja colocado abaixo por ferir o Código de Postura do Município.

Determinou ainda que o local seja imediatamente interditado e lacrado pelo município, sob pena de bloqueio de R$ 20 mil.

A garapeira, em atividade há décadas, funcionava, segundo o MP, sem alvarás, inclusive para comercialização de bebidas alcoólicas, e sem licença da vigilância sanitária.

Cabe recurso.

Leia neste link a íntegra da sentença.

Garapeira do Qualhada
Garapeira do Qualhada, em atividade há décadas na encosta do Colégio Dom Amando
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9 Comentários em: Justiça condena construtora por invadir calçada ao erguer prédio de luxo de 25 andares

  • Rapaz isso não vai dar em nada ao contrário do Qualhada que tá f…. e tem 10 dias pra derrubar a carniça da sua garapeira pois ele não é do grupo RBranco!

  • Esse edifício fica na Barão do Rio Branco e não na Mendonça Furtado.

  • Que pena,chegar ao fim um ”ponto’comercial de decadas ..qdo era garapeira ipiranga eu ao invés de leite tomava garapa .
    Porq nao regulamentar ao inves d retirar ..salvo qdo retornei a city vi q foi algo q progrediu sem prejudicar o local.Diferente do congestionamento causado na mendonça por conta d portao d entrada d doamando em lugar inviavel.Vamos melhorar a cidade para todos .Pois stm é mais q alter do chão.

  • Bem que deveria tbm aproveitar e limpar a Praça Barão de Santarém. Está tomada de ambulantes que tbm ferem o código de postura do município.

  • Se for pra limpar vamos limpar tudo, antenadas praças, o centro comercial esta cheio de obras irregulares no meio da rua,um elefante branco na área turística poluindo nossos rios e destruindo a nossa cidade.

  • Simples de resolver

    Como fizeram com a “Noca”, que ganhou espaço adequado na praça para vender o seu famoso tacacá, por equidade, deve o município proceder da mesma forma com a tradicional “Garapeira do Coalhada”, sem ônus ao erário.

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