Justiça proíbe interdição da Fernando Guilhon por mototaxistas na abertura do Sairé Foto Felipe Borges
Rodovia Fernando Guilhon, bloqueio proibido. Foto: Felipe Borges

A pedido da Prefeitura de Santarém, oeste do Pará, a Justiça proibiu a interdição por mototaxistas, programada para amanhã (19), da principal via de acesso ao distrito de Alter do Chão. O balneário, a partir desta quinta-feira, será palco da Festa do Sairé, uma das maiores manifestações culturais da Amazônia.

A decisão, no bojo de uma ação de obrigação de não fazer e pedido de liminar, acaba de ser proferida pelo juiz Claytoney Passos Ferreira.

 

O fechamento da rodovia Fernando Guilhon está programado pelo sindicato que reúne os mototaxistas credenciados de Santarém. Pretendem fazer manifestação por melhores condições de trabalho.

E chamar atenção do governador para o problema. Helder Barbalho (MDB) tem passagem prevista pela rodovia amanhã a fim de participar da abertura do Sairé.

Além da Fernando Guilhon, o juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial proibiu também a obstrução da PA-457 (Everaldo Martins) e “adjacências, sob pena do delito de desobediência”.

Direito de ir e vir tem que ser assegurado

“É direito assegurado aos moradores às margens da Rodovia as reivindicações de melhores condições de vida etc, bem como a classe dos mototaxistas. Contudo, tais manifestação devem ser ordeiras, sem interferir no direito de ir e vir das demais pessoas, que não podem ser duplamente
prejudicadas, uma vez que também sofrem as mazelas da ausência do Estado”, justificou o magistrado.

 

“Isto é, se faz possível e permitida a livre manifestação do pensamento em local público, desde que previamente notificada e não interfira em direitos dos demais membros da população”.

Na decisão, Claytoney Ferreira autorizou ainda o uso de força policial para o cumprimento de sua decisão.

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O presidente do sindicato dos mototaxista, José Raimundo Bastos da Silva, deve ser notificado da decisão nas próximas horas.

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