Ministério Público pede à Justiça interdição definitiva do porto da Marques Pinto
O porto é clandestino e causa transtornos, segundo o MP

O porto privado da empresa de navegação Marques Pinto em Santarém, no oeste do Pará, virou alvo de uma ação civil pública ajuizada na sexta-feira (30) pelo Ministério Público do Pará.

Por não ter licença ambiental da Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e funcionar em área não portuária, o MP pediu a “interdição completa e definitiva do porto clandestino localizado na orla da cidade”.

 

A ação é assinada por Túlio Chaves Novaes, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.

Segundo ele, além de irregular, o porto provoca “transtornos intensos” às famílias que residem no entorno do empreendimento, “também utilizado como estaleiro”.

Dentro dos cômodos

“Ressalta-se que as embarcações, principalmente durante o período de chuvas amazônico, quando o nível do rio está elevado, são atracadas praticamente dentro dos cômodos das residências que ali existem, cujos imóveis tên os fundos voltados para o Rio Tapajós”, lembra o promotor de justiça.

O Município de Santarém figura também no polo passivo da ação, com pedido de tutela de urgência, ou seja, que seja julgada o mais rápido possível pela Justiça.

 

Isto para que, após o fechamento em definitivo do porto, o MP quer que o Município cumpra o Plano Diretor da cidade e construa na área uma praça pública “digna da população e dos turistas”.

Leia a íntegra de ação do Ministério Publico.

— LEIA também: Ministério Público investiga ponte ilegal; obra coloca em risco a navegação no rio Jamanxim

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2 Comentários em: Ministério Público pede à Justiça interdição definitiva do porto da Marques Pinto. “É clandestino”

  • É lamentavel que um promotor determine algo com dois pesos e duas medidas, isso é lamentavel e questionável, como o próprio promotor diz que as embarcações ancoram quase que nos comofos dos moradores, ele deve estar fazem vista grossa aos local onde essas residencias estão construídas ou área de preservação permanente nao existe para os recalcados ? Outra situação e o funcionamento do estaleiro gamboa que fica a no máximo 100 metros de onde o dito promotor diz ter um porto, outra situação que me deixa indignado é a ocupação ilegal da area na Fernando Guilhon, lá promotor ja tem comércio e é capaz de como são invasores comerendo crime de invasão de propriedade privada, estão trabalhando as escuras ou será que ja conseguiram as devidas licenças ?? Bem levando em consideracao essa cidade… outra coisa senhor promotor, gostaria de saber como a rede celpa posteou e levou a energia com tanta prestesa, pois se um empresario solicita algo, é tanto do protocolo que da vontade de desistir. Lembro que o direito de ancorar nas margens das praias de área de marinha é um direito de todos, tanto é que se la forem verificar e se dispor em pegarem sol na cabeça e nao so ficar de terno em suas salas , irão ver que ali nao tem só embarcações da Marques Pinto Navegação. Olha, é vergonhoso esse tipo de posicionamento visando pro lado de um ou de outro. Qualquer dia vão abrir um processo contra Deus por esta fazendo a água subir e estar molhando as casas que ali estão construidas basicamente sobre as areias da praia.
    Será que o bar que esta funcionando no fundo de uma das casas está licenciado ????? Ou será que a influência de amizades seja motivo de não estou vendo ????
    Ahhhh tenha paciência.

  • Ufa! enfim a grande notícia chegou! Como morador do entorno do falado porto da Marques Pinto, que nunca foi porto, apenas se beneficiavam de uma Via pública – a Travessa São Cristóvão localizada no centro, próximo a Praça Gigi Alho.
    Economicamente auferiam lucros com a utilização da via, é fácil constatar, é só ir lá
    quem for verá embarcações de todos tipos e portes carregando e descarregando mercadorias e passageiros, é uma loucura, o mais grave é que até abastecimento de materiais inflamáveis como combustíveis é feito na calada da noite, sem nenhuma fiscalização do poder publico ou órgãos competentes.

    Expondo toda a vizinhança ao risco de um possível acidente. Se não bastasse agora nossas casas aos fundos viraram estaleiro, embarcações que inclusive os proprietários
    são vereadores e ex-vereadores que de lá não irão sair, assim dizem seus funcionários. Inclusive o cemitério de embarcações da Marques Pinto, que é um estaleiro a céu aberto,
    fios para efetuar soldagens e reparos em embarcações descem ao longo da praia.

    Precisamos do apoio do Ministério Publico, um exemplo disso foi a Operação Perfuga, nós Moradores, se tivermos que denunciar vamos fazer quantas vezes forem necessárias, JÁ CHEGA! NÃO AGUENTAMOS MAIS! queremos Praça-queremos praia.

    Aí faço a pergunta ao MP… Quem pagará o impacto produzido pela exploração econômica da praia por todos estes anos? Quem será responsabilizado pela recuperação da praia? hoje assoreada e degradada… Onde esteve a SEMMA municipal que durante esses anos não fez valer o Plano Diretor, que na Seção XI, onde está definido o Ordenamento Fluvial
    da Cidade, A areá de uso Paisagístico-Recreativo – Inicia no Fim da Área Portuária I na Travessa Professor Carvalho, seguindo até o final da Avenida Borges Leal, localizada
    no bairro da Prainha. Será que as embarcações que utilizam o “não-porto” da Marques Pinto são de Vereadores do município de Santarém? será que é por isso que não há fiscalização?

    Pois nós moradores sabemos que a tal empresa não possui mais atividade e nunca possuiu licença de operação apenas explora a via pública na clandestinidade.

    FICA AQUI NOSSA INDIGNAÇÃO, PARABÉNS AO MP. ESTOU DE OLHO.

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