Ministério Público pede à Semas suspensão de licenças para porto em Santarém
As obras do terminal. Foto: Erik Jennings

O MPF (Ministério Público Federal) enviou nesta quinta-feira (12) recomendação à Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará), para que sejam suspensas imediatamente as licenças prévia e de instalação e o licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo, no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do estado.

O prazo de suspensão pleiteado é de até que seja realizada consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais diretamente afetados pelo projeto.

 

As licenças foram emitidas pela Semas sem que antes tivesse sido realizada a consulta prévia, livre e informada. A realização da consulta é uma determinação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil e válida em todo o território nacional desde 2003.

O MPF destaca que, para a realização das consultas, deverão ser considerados os protocolos de consulta prévia elaborados pelos grupos étnicos da região — como o Protocolo de Consulta Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, o da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém e o da Colônia de Pescadores Z-20.

Atividade pesqueira

Se a recomendação não for atendida, o MPF pode tomar outras medidas, incluindo a de levar o caso à Justiça Federal.

O Lago do Maicá é tradicionalmente utilizado por indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, especialmente para atividade pesqueira e de navegação, registram na recomendação os procuradores da República Camões Boaventura e Patrícia Daros Xavier.

A obra está próxima a diversos territórios tradicionalmente ocupados por esses grupos. As comunidades quilombolas Pérola do Maicá, Arapemã e Saracura, por exemplo, estão distantes apenas de 1,7 km a 8,2 km da construção, distância inferior à estipulada pela portaria interministerial nº 60/2015 para fins de presunção de impactos de empreendimentos portuários.

 

Em ofício também encaminhado ao titular da Semas, Thales Belo, o MPF pede cópia integral do processo de licenciamento ambiental do terminal portuário, e que a secretaria informe por que o empreendimento foi classificado como de baixo impacto ambiental, possibilitando a escolha da modalidade simplificada de licenciamento ambiental, sem estudos e relatórios de impactos ou audiência pública, por exemplo.

Tendo em vista que se trata de um terminal portuário destinado à exportação de petróleo ou derivados, o MPF também questionou a Semas sobre a existência de plano para situações emergenciais de vazamento.

O MPF pediu à Semas, ainda, informações sobre se a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram notificados para apresentação de termo de referência, conforme preconiza a Portaria Interministerial 60/2015.

Com informações do MPF

— LEIA também: Juiz pede que município se manifeste antes de decidir se fecha o porto da Marques Pinto

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

3 Comentários em: Ministério Público pede à Semas suspensão de licenças para porto em Santarém

  • O cuidado e saber se no futuro essas empresas não ajudariam para Santarem vir a conseguir passar a estado.

  • Eu como santaneno fico muito triste em saber dessa decisap do mtf.pois hoje moro em blumenau santa Catarina
    .fui obrigado a deixar meu estado cidade por melhoras pois minha cidade nao tem emprego.aqui no sul as empresas tem insentivo do estado ao contrario do pará pois toda empresa que vem pra santare. Ela e barrada por esses orgaos do governo dificutando a implantaçao e geraçao de emprego isso e uma vergonha.porrisso aqui no sul tem milhares de empresa pois aqui indio quilombolas governo ongs os diabos que seja nao se metem ai no para e uma desgraça tudo atrapalha por esse motivo que nossa cidade nao crece infelizmente. So vive nessa mesmice.uma cidade com mas de 300 anos e nao passa de um tamanho de um cu..blumenau onde moro tem 169 anos mas tem seus 400.mil habitantes infelizmente.essas desgraças desses orgaos e ongs quilombolas indios essas desgraças todas juntas sempre atrapalham o crecimento da cidade.isso tudo pra mim e um lixo tinha que colocar numa saca e jogar no quintos dos infernos.

  • Atitude acertada do MPF, o procedimento correto ainda não é garantia de que tudo estará bem, e o mínimo que se deve fazer é seguir os trâmites legais. Chega de empresas porcas no Pará (poluição em Barcarena, etc., assassinatos de lideranças e perseguições, vão embora! não precisamos de vocês.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *