MP e Polícia Civil deflagram a 11ª fase da operação Perfuga, a Propagare, Câmara Municipal de Santarém
Prédio da Câmara: alvo da nova fase da Perfuga

Deflagrada na manhã desta quinta-feira mais uma fase da operação Perfuga, em Santarém, denominada “Propagare”.

É a 11ª fase e tem como alvo a empresa Vox Comunicação, a residência do proprietário da empresa, local em que funciona também a sede da empresa e a Câmara de Vereadores de Santarém.

O Ministério Público do Pará e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão, autorizados pela 1ª Vara Criminal de Santarém.

As investigações apontam, até o presente momento, fortes indícios de direcionamento para que a empresa Vox Comunicação se sagrasse vencedora da licitação ocorrida no âmbito da Câmara em 2017, na modalidade Tomada de Preços (n° 001/2017-CMS) e que resultou no Contrato 016/2017-CMS.

Segundo o que foi apurado pelo MP, documentos foram forjados para beneficiar a empresa investigada, possibilitando a participação na licitação, inclusive com sessões obrigatórias por lei que não ocorreram na prática.

Entretanto, forjaram atas da sessão com a finalidade de dar aparência de realização.

CONTRATO DE 260 MIL

De acordo com o Contrato 016/2017-CMS, o objeto consiste em “prestação de serviços de comunicação social e institucional à Câmara Municipal de Santarém envolvendo todas as unidades, nas áreas de propaganda e publicidade”

Abrangendo ainda “trabalhos de consultoria, intermediação, estudos, pesquisa de opinião, planejamento, criação, produção, distribuição, publicidade e veiculação de peças de caráter informativo, educativo e de orientação social para a Câmara Municipal.”

O valor total contratado foi de R$ 260 mil, divididos em R$ 130 mil para 2017 e R$130 mil para 2018.

Esse contrato, ainda em vigor, já foi objeto de busca e apreensão na Câmara na operação Xeque Mate, ocorrida em agosto deste ano.

NOTAS FISCAIS

Com o avançar das investigações, as suspeitas recaíram também sobre o desvio de dinheiro público pago pela Câmara à empresa investigada.

Notas fiscais apreendidas em busca anterior na Câmara comprovaram que a Vox Comunicação recebeu, por vários meses, R$ 5.500,00, pela prestação de “serviços de consultoria”.

Tais serviços, segundo o MP, não foram especificados em quaisquer documentos, nem as pessoas ouvidas até o presente momento souberam explicar no que consiste tais “serviços de consultoria”.

Outros serviços constantes do contrato e das notas fiscais apreendidas também estão sob suspeita de não terem sido prestados.

O nome da operação faz alusão à atividade desenvolvida pela empresa investigada, que atua no ramo da publicidade e propaganda.

Com informações do MP do Pará/Polo Baixo Amazonas

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