Procuradora da República defende candidatura de políticos sem partidos

Raquel Dodge, procuradora-geral da República

A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável às candidaturas de políticos sem partido em eleições.

De acordo com o site Poder360, a procuradora-geral, Raquel Dodge, encaminhou o documento ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga a questão nesta 4ª feira.

Segundo Dodge, a exigência de filiação partidária fere o Pacto de São José, capital da Costa Rica.

O acordo internacional, do qual o Brasil é signatário, diz que todos os cidadãos devem poder participar das questões públicas “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos.”

A procuradora-geral argumenta que a candidatura avulsa não feriria a Constituição. A cláusula pétrea – que não pode ser alterada – fala apenas em voto direto, secreto, universal e periódico.

Ela diz reconhecer a importância dos partidos no processo democrático, mas afirma que a Carta Magna “não incluiu os partidos na cláusula de eternidade da Constituição de 1988.”

Leia também
Vereador teme ser vítima da denúncia que fez sobre desvio do ICMS Verde

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

2 Comentários em: Procuradora da República defende candidatura de políticos sem partidos

  • Nunca pensei que veria interpretação tão pobre vinda de um procurador da república.
    Primeiro por a expressão diretamente ou por meio de representantes eleitos não pode ser recortada e retirada do seu contexto. Ela está inserta no Artigo 23, dos Direitos Políticos. Tratando do mesmo tema a Constituição da República de 1988 no Capitulo dos Direito Políticos em seu artigo 14 disciplina do mesmo modo o exercício dos Direitos Políticos, mas com com detalhes. In verbis:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.

    Ou seja, quando trato do Direito ao Voto o constituinte determina as formas de exercício Direto do poder políticos e as estão no Artigo 14, portanto a República brasileira não está contraria em momento algum o quanto determinado no Pacto de San José da Costa Rica.
    Não se pode confundir confundir Direito de participação na direção dos assuntos públicos, o que já previsto no Artigo 14, inclusive, com direito de candidatura avulsa, o que deve ser disciplinado pelos Respectivos Estado signatários desse tratado internacional.
    Quanto ao argumento de que as candidaturas avulsas não são incompatíveis com a a Constituição, nisso ela possui razão, mas elas são incompatíveis com a legislação infraconstitucionais que não permitem e não são inconstitucionais e nem contrárias ao Pacto de San José da Costa Rica, pois disciplinam as candidaturas à cargos eletivos, uma das formas de participação na direção dos assuntos públicos e não a única, pois vimos acima, o Artigo 14 da Constituição da República elenca outras formas.
    O parecer na Procuradora, se são esses os seus argumentos, é pobre e tortuoso, típico de pessoas que tem o desejo de não ver os atual partidos como protagonistas na cena política.
    Para infelicidade de quem pensa assim, é bom que se saiba, que na literatura internacional em Ciência Política , as candidaturas avulsas simplesmente não conseguem prosperar fora do sistema partidário. O maior exemplo disse é o atual presidente Americano, pois os Estados Unidos permitem esse tipo de candidatura, porém, mesmo sendo bilionário, ele somente conseguiu ser eleito quando se filiou a um partido políticos.
    A resposta para esse insucesso das candidaturas avulsas está nos custos políticos e econômicos da uma campanha em um pais grandes e com grandes populações e no fato de que para governar ou exercer o mandato fica impossível fazê-lo sem os partidos.

  • Para reforçar o concepção que defendo trago caso decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos abordando o tema:

    “Recente apreciação, no caso Castañeda Gutman v. México, em 6 de agosto de 2008, novamente, o tema veio à baila. O senhor Castañeda Gutman pretendeu concorrer ao cargo de presidente do México sem ser filiado a partido político e fora do prazo estabelecido pela legislação local com fundamento no artigo 23 da Convenção Americana. Neste caso, é de se notar a exaração de medida cautelar pela Comissão Interamericana conferindo, ao autor, o registro de candidato à presidente.

    A corte entendeu a necessidade de filiação partidária como uma necessidade social imperativa (interesse público imperativo) pelas seguintes razões: i) a necessidade de criar e fortalecer os sistemas de partidos como uma resposta a uma realidade histórica, política e social; ii) a necessidade de organizar de forma eficaz o processo eleitoral num universo de eleitores de 75 milhões de pessoas; iii) a necessidade de financiamento predominantemente público para assegurar o desenvolvimento de eleições autênticas e livres em igualdade de condições e, finalmente, a necessidade de fiscalizar os recursos usados nas eleições.”1

    Ou seja, a Corte entende não haver ofensa ao Artigo 23 do Pacto de San José da Costa Rica em caso de vedações à Candidaturas avulsas.

    1 Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-jul-12/marcelo-peregrino-candidaturas-avulsas-sistema-interamericano-direitos-humanos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *