Rurópolis ajuíza ação contra ex-prefeito e construtora por desvio de mais de R$ 1 milhão
Josué Abreu, dono da JVA, e Pablo Genuíno

A Prefeitura de Rurópolis, no oeste do Pará, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito Pablo Genuíno (2013-2016) e a Construtora JVA Ltda por desvio de recursos públicos federais de mais de 1 milhão de reais.

Tais recursos foram repassados aos cofres públicos do município pelo Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), para construção de cerca de 30 km de vicinais (estradas) em 2 projetos de assentamentos — Paraíso e Campo Verde, em 2013.

 

Uma vistoria técnica do Incra realizada em abril de 2015 constatou que os serviços executados correspondiam a apenas 40,8% do total da obra (R$1.575.030,97). Percentual inferior aos 48,4% de recursos liberados, e mais cerca de R$ 40 mil relativos à contrapartida do município.

Depois de receber as 1ª e 2ª parcelas (R$ 224 mil e R$ 538 mil), a construtora dirigida por Josué Abreu Vieira, marido da atual prefeita de Faro, Jade Abreu, abandonou a obra “sem qualquer fiscalização do antigo gestor [Pablo Genuíno]”, segundo os advogados Andreo Rasera, Celso Furtado e Renato Barros Neto, que assinam a ação.

Bloqueio dos bens

A prestação de contas do convênio foi reprovada e agora a União, através do Incra, cobra de Rurópolis R$ 1.143.193,83, sobre pena de inscrever o município na lista dos inadimplentes efetivos.

“Percebe-se, a total irresponsabilidade do requerido [Pablo Genuíno] quando prefeito, tendo o convênio assinado em 2013 suas contas reprovadas, recaindo a cobrança de devolução de valores na atual administração, o que se mostra completamente injusto, pois não pode a municipalidade ficar prejudicada ante o latente ato de improbidade praticado pelo ex-gestor, em conluio com a Construtora [JVA Ltda], ambos requeridos na presente demanda”, destacou a defesa de Rurópolis.

Na ação, os 3 advogados pedem à Justiça liminar (decisão provisória) para bloquear os bens de Pablo Genuíno e da JVA Ltda, a fim garantir o pagamento de R$ 1,1 milhão, a suspensão da cobrança da dívida feita pelo Incra, “bem como qualquer restrição que a municipalidade possa vir a sofrer em decorrência de tal fato”, entre outros pedidos.

A Justiça Federal em Santarém ainda não se manifestou sobre os pedidos. O blog não conseguiu localizar os 2 acusados. O espaço fica aberto para a defesa deles.

— LEIA também: MPPA declina competência para investigar prefeito por desvio de verbas da União

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