STF aprova envio de nova denúncia contra Temer à Câmara os Deputados, STF aprova envio de nova denúncia contra Temer à Câmara os Deputados, Plenário do STF

Plenário do STF, em Brasília

Com 6 votos a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o envio à Câmara os Deputados da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e organização criminosa. A informação é da revista Veja.

Além do relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, negaram o pedido de Temer para suspender a tramitação da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram nesta quarta-feira a favor de que a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de Justiça e organização criminosa siga diretamente para a Câmara dos Deputados.

O plenário do Supremo avalia pedido da defesa do presidente para que seja suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão sobre a delação dos executivos do grupo JBS.

O acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal pode ser anulado em razão da omissão de fatos pelos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa.

O ministro Dias Toffoli foi o único a divergir até agora e concordar em parte com o pedido de Temer.

Para ele, o relator Fachin tem a prerrogativa de analisar liminarmente a denúncia – e, portanto, a validade ou não das delações da JBS – antes de enviar a denúncia à Câmara.

Fachin foi o primeiro ministro a declarar seu voto logo após o reinício do julgamento, que começou na semana passada.

O ministro disse que compete à Câmara deliberar primeiro sobre a autorização da denúncia, conforme previsto na Constituição. “A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político”, disse. “O juízo político deve preceder à análise do Supremo Tribunal Federal”, completou.

Moraes, Barroso, Weber e Fux acompanharam o voto de Fachin.

Ainda faltam sete ministros para votar.

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