Supremo vai decidir se técnico em farmácia poderá substituir farmacêutico, farmácia
Farmacêuticos são exigência hoje nas farmácias em todo país

O pleno do Supremo Tribunal Federal vai decidir, com repercussão geral para todas as instâncias, se técnicos em farmácia – que não têm nível superior – podem assumir também a responsabilidade técnica por drogarias.

A maioria dos ministros, segundo o site Jota, já votou nesse sentido, no plenário virtual, acompanhando proposta de Marco Aurélio, relator de um recurso extraordinário originário de Minas Gerais.

O recurso foi interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que assentou haver a Lei 13.021/2014 limitado a farmacêuticos a responsabilidade técnica por drogaria, não mais podendo exercê-la os técnicos em farmácia.

Esta lei de 2014 define farmácia como “unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”.

 

Os estabelecimentos passaram a ser classificados em “farmácia sem manipulação ou drogaria” e “farmácia com manipulação”. Passou a ser exigida a presença permanente de um farmacêutico, “tecnicamente habilitado e exclusivo”, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento”.

Até então, previa-se apenas a presença de “técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia”, admitindo-se em algumas situações, a substituição por “prático de farmácia” ou “oficial de farmácia”.

Para o autor do recurso que o STF julgará proximamente com repercussão geral, teriam sido violados os artigos 5º, inciso XIII, e 170, caput, da Constituição, assim como “os postulados do trabalho, da dignidade humana e da livre iniciativa relativamente aos técnicos em farmácia”.

APENAS COMÉRCIO

Além disso, a Lei 5.991/1973 – ao fazer a distinção entre farmácia e drogaria – não exige para esta que o responsável técnico tenha nível superior, já que a função não envolve a manipulação de fórmulas, mas apenas o comércio de medicamentos.

Ressalta ainda a inexistência de farmacêuticos em número suficiente para atender a exigência, o que afetaria o acesso à saúde pública.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais, em contrarrazões, sustenta cingir-se a controvérsia ao exercício de profissão, e não ao livre comércio ou à liberdade de iniciativa.

Com informações do Jota

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10 Comentários em: Supremo vai decidir se técnico em farmácia poderá substituir farmacêutico

  • Onde esse pessoal vai para de fazer coisas que vão prejudicar uma classe inteira no Brasil
    Nós estudamos 10 períodos na faculdade e agora querem prestar um serviço para a população.
    Se isso acontecer será uma tragédia infelizmente.

    • Flavia estudar 10 período faz parte da aria que vc escolheu, isso não e justificativa para argumentar nada, faz parte do curso tem que estudar

      • Sendo assim podiam votar para os enfermeiros fazer operações em pacientes e prescrever medicamentos controladas, para manter a equidade de todos atuarem na saúde…

      • quem vai prestar ” ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ”
        orientacoes , duvidas em relacao a interacao ….

  • Sou técnica de Farmácia, acredito que o responsável técnico tem que ser o farmacêutico. Só acho ruim nos ñ sermos reconhecidos pelo conselho. Então ficamos sem respaldo algum.

  • sou estudante do curso de farmácia , e concordo plenamente parabéns técnico esta próximo o devido reconhecimento,e também não e justificativa que falam que estudaram 10 período,tem que estudar isso e normal ou não?

  • Também sou técnica e o que queremos é ser reconhecidos pelo conselho. Também acho q responsável técnico tem que ser o farmacêutico, porém nós tecnicos também estudamos e somos reconhecidos pelo MEC, mas passamos por constrangimentos por sermos discriminados pelo concelho. Não queremos tomar o lugar dos farmaceuticos mas sim sermos reconhecidos como: tecnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia, técnico em higiene bucal,técnico em administração, tecnico em……..eu e alguns colegas ja passamos muitos constrangimento aqui na nossa cidade, ficar desempregados porquê o curso não é reconhecido no conselho de farmácia. Muito triste vc estudar mais de dois anos, fazer um investimento e não poder atuar em sua profissão por falta de compreensão de alguns, eu mesma e mais uma colega procuramos o conselho de farmácia aqui da nossa cidade e fomos constrangidas, e o presidente ainda nos deu um documento deixando claro que não poderíamos exercer nossa função e tratou nosso caso como um caso atípico. Muito triste.

  • Nesse caso coitados de quem estudou 4 longos anos para depois ver um com apenas 2 anos de estudos exercer a mesma função, acho errado isso

  • Apoio pq isso e bom para todos
    Farmaceuticos terao sempre seu lugar e tecnico de farmacia vai ajuda apenas isso conselhor tem que aprova isso nao vai tira o trabalho do farmaceutico !!!

  • concordo plenamente que tecnico em farmacia, assuma a responsabilida tecnica da farmacia. desde que tenha conhecimento em medicamentos. uma coisa que 99,9 dos farmaceuticos nao conhecem nada de medicamentos. e digo isso com experiencia propia pois tenho drogaria e ja trabalharam comigo mas de 10 farmaceuticos e nem uma conhece nada de medicamentos. na verdade esse conselho so existe para arrecadar dinheiro e nada mas. pois nao traz nem um beneficio aos cidadaos. na minha opiniao teria que feichar.. O CRF. pois nao produz nada

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