Suspensa decisão que afastou delegada acusada de corrupção em Itaituba, TJ do Pará
Sede do TJ do Pará, em Belém

O Tribunal de Justiça do Pará suspendeu a decisão de primeiro grau que afastou de sua função pública uma delegada da Polícia Civil lotada em Itaituba, oeste do Pará, por suposto ato de corrupção em janeiro deste ano.

O desembargador Rômulo Nunes, da Seção de Direito Penal, foi quem suspendeu os efeitos de afastamento imposto à delegada e então titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Fabíola Martins Rabelo, pelo juíza Caroline Bartolomeu Silva, de Itaituba.

O blog apurou que a Polícia Civil do Pará ainda não foi notificada da decisão do TJ, proferida no último dia 27.

“Essa situação [afastamento da delegada] implica em verdadeiro atentado às características da acessoriedade e provisoriedade, uma vez que a paciente [Fabíola Rabelo] se encontra afastada das suas funções exatamente cerca de 2 meses e 7 dias, não podendo aguardar nesse status ad eternum o desfecho das apurações e instauração da futura ação penal”, justificou Rômulo Nunes.

“A paciente [delegada] pode sofrer prejuízos na sua vida funcional, assim como, foi privada das prerrogativas inerentes à função tais como o porte de arma de fogo, o uso do seu distintivo e colete balístico”, reforçou o magistrado.

Rômulo Nunes ressaltou, porém, que a policial deve retornar às suas atividades funcionais em “município diverso da área de abrangência da Superintendência da Polícia Civil do Baixo e Médio Amazonas”, para que não atrapalhe nas investigações em curso.

Leia a íntegra da decisão.

A delegada é acusada de supostamente ter recebido vantagem econômica para não prender em flagrante delito Welton Joseph Lobato Rego, acusado da prática do crime de violência doméstica (artigo 129, § 9º do Código Penal).

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