TRF1 aprova mudança de
TRF1 acatou a sugestão do juiz federal Daniel Moutinho Filho

O TRF1 (Tribunal Regional Federal, da 1ª Região) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada no último dia 24, aprovar proposta de alteração da área de jurisdição do município de Uruará, que deixa de integrar a jurisdição da Subseção Judiciária de Altamira e passará a integrar a Subseção Judiciária de Santarém, no oeste do Pará.

A mudança foi aprovada após manifestação favorável da Corregedoria do TRF1 à proposta apresentada pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho Filho, titular da 1ª Vara e atual diretor da Justiça Federal em Santarém.

Em estudo de viabilidade técnica remetido à apreciação do TRF1, o magistrado argumentou que a mudança será benéfica tanto do ponto de vista geográfico (uma vez que o município de Uruará tem melhor ligação rodoviário com Santarém do que com Altamira), quanto sob a ótica da melhora no acesso da população local à jurisdição, uma vez que a sede do município de Santarém se encontra a menos de 100 km dos limites do município de Uruará.

A proposta também ressaltou que a Subseção de Santarém não ficará sobrecarregada com o quantitativo de demandas, pois a distribuição de cada uma das duas varas de Santarém é inferior à da vara única de Altamira.

ACERVOS JUDICIAIS

Essa informação foi confirmada posteriormente pela Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge), que, após analisar a atual situação dos acervos das unidades judiciais da Seção Judiciária do Pará no último triênio (2015 a 2017).

A Subseção de Santarém possui duas varas federais e, com base no número de habitantes de Uruará, pode-se projetar que não haverá grande impacto no volume de processos a serem distribuídos.

Além de Uruará, já integram a jurisdição da Subseção os municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis e Terra Santa.

Com informações da Justiça Federal no Pará

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3 Comentários em: TRF1 aprova mudança de jurisdição de Uruará para Justiça Federal em Santarém

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