Na semana passada (dia 7), a prisão do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém Reginaldo Campos (PSC), na operação Perfuga, causou por tabela estragos enormes na imagem da centenária Casa.
Nas redes sociais, principalmente, vereadores foram alvos de duras críticas, ainda que a maioria deles não tenham nada a ver com o caso graúdo de corrupção investigado pela Polícia Civil e Ministério Público do Pará.
Para provar que a Câmara também produz boas notícias, dá exemplos de retidão e legisla em favor da sociedade, o site/blog Jeso Carneiro, a seguir, apresenta 5 boas ações – há muito mais – produzidas pela Casa nos últimos anos e que você provavelmente não sabe.
1. Concurso público
Pela primeira vez na história de quase 450 anos da Câmara de Vereadores de Santarém foi realizado concurso público para servidores da Casa. O concurso, iniciativa do vereador-presidente Reginaldo Campos, foi realizado e homologado no ano passado, com as 40 vagas devidamente preenchidas.
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2. Salário congelado
O salário dos vereadores de Santarém, no valor de R$ 9,9 mil, não é reajustado desde janeiro de 2013. E ficará nesse patamar até 2020. Se não tivesse congelado, e aplicando-se o INPC como índice de reajuste salarial, a Casa estaria pagando hoje cerca de 14 mil reais para cada um dos 21 parlamentares.
3. Curso superior
O nível de escolaridade dos 21 atuais integrantes do Poder Legislativo de Santarém é um dos mais elevados do Norte do país. 71,4% dos vereadores santarenos tem curso superior completo – contra 51,4% na Câmara de Belém; 68,3% de Manaus; 63,2% de Palmas e 69,6% registrados na Câmara de Macapá.
4. Reeleição vetada
Vigora na Câmara de Santarém, conforme o artigo 20-A do Regimento Interno, a proibição de reeleição da Mesa Diretora da Casa – qualquer que seja o membro – para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. Na maioria das casas legislativas do país, o instituto da releição não é vedado.
5. Não existe verba de representação
É vedado, de acordo com a resolução nº 005/2012, acrescentar gratificação, adicional, abono prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie de remuneração ao salário dos vereadores em Santarém.
Não existe boa ação. Estão fazendo pouco ainda. Boa ação se faz com recursos próprios.
Jeso, hoje senti você mais politico do que jornalista nesta noticia.
O concurso só saiu devido a justiça, e não como uma boa ação do sr. Reginaldo Campos, ou de qualquer outro sr. daquela casa.
Fernando, vc sabe muito bem que existe muitas maneiras de postergar uma decisão judicial neste país.
Se quisesse, tenho certeza que Reginaldo Campos poderia empurrar esse caso para segunda instância, depois para a terceira, numa arrastada e demorada tramitação do caso que estamos acostumados a assistir.
É mérito, sim, também do senhor Reginaldo Campos, a realização do concurso. Ele assumiu o compromisso de realizar com o MP o certame e, finalmente, o histórico concurso foi realizado.
Meu bom Jeso! qual o procedimento que a Câmara deve tomar no caso da” ausência” do Reginaldo Campos:
1- artigo 16 da LOM;
2- artigo 18 do Regimento Interno?
Ótima e pertinente pergunta, Edibal. Com a palavra, os nobres vereadores.
porque sera que tem veredor so na base lexotan???????
Jeso, Justiça seja feita mas foi o ministério público salvo engano, através da promotora Maria Raimunda que obrigou a câmara realizar o concurso, inclusive isso foi noticia em seu blog.
Jeso, creio eu que houve um erro de digitação na matéria, a Câmara de Santarém tem 188 anos, está longe de completar 450 anos.
O concurso, pelo que sei, não foi iniciativa do Vereador Reginaldo Campos. Foi iniciativa do MP que ajuizou ACP para exigir que a Câmara realizasse concurso público. Aliás, concurso esse muito mal feito em que provas foram trocadas, o que prejudicou inúmeros candidatos.
Jeso, mas a Câmara não fez o certo, pois criou quase 90% de cargos comissionados , sem proporcionalidade com efetivos. Na presidência da Câmara já tem questionamento do MP jsobre isso. Tem que fazer o certo, com proporcionalidade de cargos comissionados (livre escolha) e efetivos (concurso). Vamos lembrar que a Câmara só realizou concurso por ordem da justiça. Deveria a Câmara como fiscal do Executivo cobrar concurso pela Prefeitura de Santarém.