Justiça obriga Vale a adotar medidas de segurança em duas barragens no Pará

A Justiça Federal em Marabá determinou à mineradora Vale que declare situação de emergência nas barragens Pondes de Rejeitos e Captação de Água, localizadas em Parauapebas, sudeste do Pará.

As duas estruturas, segundo ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), não dispõem de sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade de ambas em eventual período muito chuvoso.

 

Elas estão classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre as 10 mais perigosas do país.

Na decisão liminar (veja a íntegra neste link), assinada no dia 17, o juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara, determina ainda que a Vale implemente medidas de segurança previstas no Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM) da Pondes de Rejeitos, devendo comprovar o cumprimento dessa determinação em 5 dias.

Cronograma de execução

A Vale também está obrigada a começar inspeções de segurança especial nas barragens, até a cessação da situação de emergência, quando as anomalias detectadas serão classificadas como extintas ou controladas.

Em 15 dias, a mineradora terá de apresentar os comprovantes de contratação das empresas responsáveis pela confecção dos estudos complementares exigidos na ação proposta pelo MPF, bem como o respectivo cronograma de execução.

A Justiça Federal determinou ainda que a Vale elabore estudos e mapas de inundação detalhados, exibindo em gráficos e mapas georreferenciados as áreas que podem ser inundadas, explicitando as zonas de autossalvamento e de segurança secundária, com vistas à proteção de unidades de conservação, áreas indígenas e indicando possíveis impactos ambientais.

 

Em relação à Agência Nacional de Mineração (ANM), a liminar ordenou que acompanhe a situação das duas estruturas até o retorno à segurança, com informes ao Juízo da 2ª Vara ao menos a cada 30 dias.

Também deverá ser realizada fiscalização para verificar se os Planos de Ação das Barragens (PSBs) estão integralmente de acordo com os preceitos legais e regulamentares e da implementação das medidas previstas no plano de emergência da Pondes de Rejeito em relação à situação de urgência.

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2 Comentários em: Justiça obriga Vale a adotar medidas de segurança em duas barragens no Pará

  • Muito bem . Ufa… da um certo alívio que o Judiciário esteja de olho e agindo . Os meios de comunicação, as instituições governamentais e as não governamentais,representantes da sociedade civil organizada, políticos , a comunidade, todos tem que agir . Inaceitável. Inadmissível , nada justifica acontecer de novo aquele horror ocorrido em Brumadinho .

  • Só de olhar já dá medo, um dia com certeza vai desabar.

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