Justiça manda fechar 3 empresas da Perfuga, entre elas a locadora Billcar, billcar1
Billcar, arrolada na operação Perfuga

Nesta segunda-feira (22), a Justiça acatou pedido (ação cautelar) ajuizado pelo Ministério Público do Pará e determinou a suspensão das atividades de 3 empresas — R Helena CC de Aguiar, Auto Locadora Alpamo Ltda e Auto Locadora PJR Oliveira Ltda (Bill Car) — em Santarém.

As 3, segundo o MP, são beneficiárias de uma esquema de desvio de combustível na Câmara de Vereadores de Santarém, todas denunciadas no âmbito da operação Perfuga, que apura desvio de dinheiro público na Casa.

O promotor de justiça Ramon Furtado, que ajuizou a cautelar, denunciou criminalmente a empresária Ruth Chahini Cardoso de Oliveira, proprietária das 3 empresas.

O juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal, determinou a interdição e outras medidas.

PRAZO: 180 DIAS

A denúncia criminal, por crime de peculato, contra Ruth Oliveira foi recebida pela 1ª Vara Criminal, bem como a cautelar, com o pedido de interdição das empresas pelo prazo de 180 dias.

De acordo com investigações, a empresária desviava dinheiro público por intermédio de fornecimento de veículos que eram abastecimentos com dinheiro da Câmara de Vereadores de Santarém, no ano de 2016 — gestão do ex-vereador Reginaldo Campos, que está preso.

Foi apurado que durante a gestão de Reginaldo Campos (2015-2016) o responsável pelo abastecimento de veículos era o servidor Samuel da Conceição.

Os veículos eram abastecidos com dinheiro público, por meio de requisições da Câmara, e depois utilizados para finalidades particulares.

Ruth Oliveira é responsável pela administração e gerencia a pessoa jurídica da Auto Locadora Alpamo Ltda.

Para o juiz, ficou demonstrada a necessidade e efetividade da interdição, “devendo ocorrer a restrição cautelar de suspensão da atividade econômica especialmente com relação aos estabelecimentos citados na representação uma vez que as três empresas acabam por se confundir”, ressalta o magistrado.

ENTREGA DO PASSAPORTE

Alexandre Rizzi acatou os pedidos do MP e determinou a suspensão, por 180 dias, ou até a publicação da sentença condenatória/absolutória (o que vier primeiro), das atividades econômicas das três empresas.

Incluindo ainda, segundo o magistrado, a proibição de contratar com a administração pública ou privada pelo período indicado, e a constituição de novas empresas em nome da empresária, que continuará responsável por toda e qualquer atividade financeira das pessoas jurídicas, principalmente no que diz respeito a passivos trabalhistas, tributários e fiscais.

Ruth Oliveira deve ainda entregar seu passaporte à Justiça, no prazo de 24 horas, a contar da intimação da decisão, e fica proibida de sair do território nacional até deliberação que revogue a determinação.

Rizzi determinou também que a empresária permaneça a uma distância mínima de pelo menos 200 metros das sedes dos poderes Legislativo e do Executivo de Santarém. Caso descumpra qualquer das medidas, será decretada sua prisão.

Com informações do Ministério Público do Pará em Santarém

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