Incra entrega 300 barracas e 420 títulos provisórios de terra no oeste do Pará, Incra: barracas e CCU

Clientes da reforma agrária beneficiados com barracas

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fez a entrega de 300 barracas e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a assentados e famílias reconhecidas como clientes da reforma agrária no oeste do Pará.

A solenidade de entrega foi realizada no sábado, 26, no Sirsan (Sindicato Rural de Santarém).

As barracas seguem um padrão nacional, com a identificação “feiras da reforma agrária”. São uma iniciativa para qualificar a comercialização dos produtos da reforma agrária.

Sebastião Pereira, presidente da federação do assentamento Eixo Forte, localizado em Santarém, anunciou que as 20 barracas recebidas serão empregadas em festivais, de forma coletiva.

“Isso vai promover um fortalecimento da agricultura familiar dentro do assentamento, com a venda dos nossos produtos diretamente para o consumidor”, enfatiza Sabá, como é mais conhecido.

VISIBILIDADE

O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte destaca-se pela mobilização das famílias e entidades comunitárias na promoção de eventos. Neste ano, o assentamento promoverá 14 festivais, oportunidade para dar visibilidade à produção e obter renda.

As barracas também foram destinadas a famílias reconhecidas como clientes da reforma agrária na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns.

Incra entrega 300 barracas e 420 títulos provisórios de terra no oeste do Pará, Incra: barracas e CCU

Mário Costa (centro), nº 1 do Incra no oeste do Pará, participou da solenidade

“Isso vai nos ajudar a fortalecer as cadeias produtivas, como a do artesanato. Essa estrutura vai facilitar nos eventos que vão acontecer, tanto na zona urbana quanto nas comunidades”, explica Dinael Cardoso dos Anjos, presidente da Organização Tapajoara, que representa 75 comunidades da Resex.

CONCESSÃO DE USO

Durante o evento, o Incra também promoveu a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a famílias de assentamentos, a exemplo do Eixo Forte e do Moju I e II, dos municípios de Santarém e Mojuí dos Campos, respectivamente.

Ao todo, o instituto gerou 420 CCUs destinados a 9 assentamentos.

O CCU é um contrato assinado entre o Incra e a família assentada. Constituiu-se como um instrumento de titulação provisória; tem validade até a titulação definitiva.

Ao assinar o CCU, a família assume compromissos, como residir no assentamento e utilizar a área para suas atividades produtivas, sem ferir a legislação ambiental. Também é vedada a negociação ou transferir a terceiros a posse ou os direitos sobre o imóvel.

O CCU, além de dar mais segurança jurídica à família assentada no uso da terra, é pré-requisito para acessar algumas políticas públicas, como créditos do Incra.

As cláusulas e condições do CCU constam no verso do documento entregue à família assentada, conforme a imagem abaixo.

Com informações do Incra/Oeste do Pará

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