Alexandre Paiva, advogado
Alexandre Paiva, advogado com 11 anos de atuação

Para o advogado Alexandre Paiva, a pena dada pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, ao vereador Mano Dadai (PRTB) e sua esposa Patrícia Gonçalves por envolvimento na Perfuga “é excessiva”.

“Destoa completamente de decisões proferidas pelo STF”, explica, em entrevista ao blog na manhã desta quarta-feira. Paiva é que faz a defesa do casal condenado.

Mano Dadai foi condenado a 8 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, e Patrícia, a 6 anos e 10 meses, em regime inicial semi aberto. Ambos pelos crimes de associação criminosa e peculato.

Leia a íntegra da sentença.

Paulista, filho de pais cearense e paraense, Alexandre tem 38 anos, dos quais 11 dedicados à advocacia criminal. “Sou ouvinte e leitor de colunas policiais desde os 4 anos”, ressalta.

Torcedor do Remo, reside em Belém, onde se formou pela Unama e é sede do seu escritório — Alexandre Paiva Advocacia Criminal.

— 1. Qual a sua avaliação da sentença?

Alexandre Paiva — A adequação legal aplicada aos fatos é absurda, em que pese ter atendido os pleitos do MP [Ministério Público do Pará, autor da ação penal]. Destoa completamente de decisões proferidas pelo STF [Supremo Tribunal Federal] em fatos idênticos, seja na formação da culpa e na pena aplicada.

— 2. Destoa, por exemplo, em quê?

Alexandre Paiva — A sentença é baseada na palavra dos delatores, algo que a lei da delação veda. Entre a palavra dos delatores e dos réus, vale o in dubio pro reo [empressão latina que significa “na dúvida, em favor do réu”] No caso existe grande discussão sobre um eventual peculato culposo. No mais, ainda que existente o peculato clássico, a pena é excessiva.

— 3. A defesa vai opor embargos de declaração?

Alexandre Paiva — Não. O recurso cabível é a apelação ao TJPA [Tribunal de Justiça do Pará]. A sentença exauriu a atuação do juízo de 1º grau.

— 4. O senhor acredita na absolvição dos seus clientes na segunda instância?

Alexandre Paiva — Olha, quando o patrono não acredita no seu constituinte é melhor que não advogue. O criminalista atua tecnicamente, diante do fato do cliente não conhecer o Direito, todavia, como defesa técnica, temos percepção de uma reforma ou anulação do julgado.

— 5. Na sua concepção, a Perfuga, tal como acusam a Lava Jato, está praticando atos jurídicos em dissonância com a Constituição do país? Se exorbitando na sua função constitucional?

Alexandre Paiva — Eu creio que é um desrespeito falar isso. Dr [Alexandre] Rizzi [juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém] e o Dr. Rômulo [Brito, juiz da 2ª Vara Criminal de Santarém] são pessoas excepcionais de se trabalhar como profissionais. O MP também, dr. Rodrigo [Aquino], dr. Bruno [Fernandes] e a dra. Maria Raimunda [Tavares] — [todos promotores de justiça] também. Agora, as alegações do MP e as decisões judiciais serão submetidas ao crivo do TJPA e do STJ [Superior Tribunal de Justiça], o que certamente confirmaram ou não o já decidido.

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2 Comentários em: 5 perguntas. Defesa de vereador condenado na Perfuga faz críticas à sentença

  • Isso e uma tremenda justiça Mano dadai ajuda o povo e um cara trabalhador assim como sua esposa Patrícia mais a justiça de Deus vai ser feita e ambos serão inocentados

  • A bem da verdade os injustiçados são os contribuintes, o povo que são obrigados a pagar os impostos, com a justificativa de receber o retorno em obras que os beneficiem. Mas quando os “RATOS DE TERNO E GRAVATA”, usurpam o erário público em benefício próprio devem sim pagar pelos atos criminosos, cabe a defesa justificar o injustificável e achar honestidade onde não existe.

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