Nº 1 da Famep, Nélio critica proposta de extinção de municípios. Grave equívoco
Nélio Aguiar, presidente da Famep

Presidente da Famep (Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará), o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), considera a PEC proposta pelo governo Bolsonaro de fundir municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de receitas, além de restringir a criação de novas prefeituras um grave equívoco.

“A começar pelo seu encaminhamento, que não deu oportunidade de discussão e passou direto para Congresso Nacional”, critica Nélio.

 

“A federação lamenta que os municípios tenham sido pegos de surpresa, lamentando ainda que o movimento municipalista brasileiro não tenha sido ouvido e sequer convidado a discutir a proposta que foi diretamente encaminhada ao Congresso Nacional, sem qualquer discussão prévia com os municípios”.

Para o número 1 da Famep, “antes de tudo, deveria ser levado em consideração que os municípios foram criados mediante consulta popular, inclusive, originados por meio de plebiscito e não incluí-los nessa discussão, é uma falha”.

A proposta foi entregue pelo próprio presidente Jair Bolsonaro no início da semana ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM).

União, maior bolo

“Questionamos se a solução para estes municípios é realmente a extinção ou se é a mudança do pacto federativo onde as receitas próprias dos municípios possam ser aumentadas, afinal, apenas 16% de tudo que é arrecadado fica para os municípios, o restante fica com os estados e a união, que é a que fica com o maior bolo”, lembra o prefeito santareno.

“Então quando se fala em pacto federativo deveria ser previsto menos recursos para União e mais para os municípios para que, assim, sejam viabilizadas mais condições não só para os pequenos, mas para todos os municípios”.

Com informações da Famep

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2 Comentários em: Nº 1 da Famep, Nélio critica proposta de extinção de municípios. ‘Grave equívoco’

  • Ei prefeito, faz arminha com o miliciano, como fizeste nas eleições, e relaxa.

  • Essa e uma questão muito ampla o que e bom para a região norte pode não ser para a regiao sudeste, lá existe vários municípios muito pequenos em todo sentido, por exemplo numa extensão de 50km existe 10 municípios, e todos inviaveis financeiramente falando, aqui cito o distrito de Castelo de Sonhos que tem mais de 15mil habitantes e uma renda invejável a muitos municípios brasileiros

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