Tribunal do Pará concede HC e libera ex-diretor do Detran de Santarém da prisão, Claudiomar de Oliveira Furtado
Mazinho: liberado da prisão pelo TJ

Em decisão colegiada na manhã desta segunda-feira, o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará concedeu habeas corpus (HC) liberatório solicitado pela defesa do ex-diretor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em Santarém Claudiomar de Oliveira Furtado, o Mazinho, e o livrou da prisão.

Com voto unânime dos integrantes da Seção de Direito Penal, o HC teve ainda parecer favorável do Ministério Público do Pará, através do procurador de justiça criminal Cláudio Bezerra de Nelo.

Mazinho se encontra preso pela segunda vez, no âmbito da operação Bincagem Fantasma, desde o início (dia 11) do mês passado, acusado de ameaçar testemunha arrolado no caso.

Ele dirigiu o Detran local de abril de 2015 a janeiro de 2017, por indicação do vereador Ney Santana (PSDB).

Por duas vezes, a defesa de Mazinho solicitou a soltura dele junto à 1ª Vara Criminal de Santarém. O juiz Alexandre Rizzi, porém, indeferiu os pedidos e manteve a decisão.

Os 5 advogados da defesa mudaram de estratégia.

Ajuizaram no dia 10 deste mês, junto ao TJ, ordem de HC liberatório, com pedido de liminar, para reformar a decisão de Rizzi.

A relatoria do caso no TJ coube ao desembargador Mairton Marques Carneiro, cujo o voto foi favorável ao pedido.

O MP, acionado, se manifestou pela reforma da decisão de 1º grau, por “ausência de descumprimento [por parte de Mazinho] da medida cautelar de manter contato com as testemunhas”.

Em decisão da Seção de Direito Penal nesta manhã, em Belém, o HC liberatório para o ex-servidor público foi concedido.

A defesa de Mazinho é feita pelos advogados Osmando Figueiredo e Panysia Sacha marinho, em Belém, além de Daniel Castilho, Alexandre Paiva e Edmar Ferreira Filho, em Belém.

OS CRIMES

Com a decisão, a prisão preventiva de Mazinho será substituída por cumprimento de medidas cautelares.

Ele é acusado de 5 crimes:

— Associação criminosa;
— Inserção de dados falsos em sistema de informação;
— Concussão; 
— Corrupção ativa e
— Corrupção passiva.

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