Ação contra vereador por crime eleitoral chega à fase de alegações finais, Tapajós e Duca, Monte Alegre

O juiz Thiago Tapajós é o responsável pela investigação contra o vereador Duca Pescador

Entrou na fase de alegações finais a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) aberta contra o vereador eleito de Monte Alegre Manoel Dantas Veira, o Duca Pescador.

Ele é acusado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) de 2 crimes praticados na eleição do ano passado: captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

Filiado ao PR, Duca Pescador foi o 5º mais votado na eleição de 2016.

Ele foi eleito pela coligação Desperta Monte Alegre, formada pelo PR-PPS-DEM-PHS. Se for cassado, o 1º suplente Kemmer Xavier, do PHS, assumirá a vaga na Câmara de Vereadores.

Na AIJE contra Duca, também aparecem como acusados pelos 2 crimes eleitorais Esmeralda Pereira e Robson Silva.

A ação tramita há pouco mais de 6 meses na 19ª Zona Eleitoral, sob o comando do juiz Thiago Gonçalves Tapajós.

O QUE É A AIJE

A AIJE, prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, pode ser apresentada por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral, até a data da diplomação.

Ela é utilizada para pedidos de abertura de investigação judicial, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.

Condenado na AIJE, o político pode ser enquadrado como inelegível e perder o cargo.

Nas eleições municipais, a AIJE é de competência do juiz eleitoral. Já nas eleições federais e presidenciais, o processo fica sob a responsabilidade do corregedor regional eleitoral e do corregedor-geral eleitoral, respectivamente (TSE).

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