Chefe da Casa Civil quer mudança na regra que limita pessoas com armas em avião, CPMI - Petrobras - 2014 - CPMIPETRO
Lorenzoni, ministro de Bolsonaro

O ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que deixou o cargo no final da semana passada para uma volta rápida à Câmara dos Deputados, reapresentou proposta de decreto legislativo para suspender uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que limita as pessoas autorizadas a embarcar com armas em aviões.

A Anac defende que as normas aumentam a segurança a bordo de aeronaves. A informação é de O Globo, edição desta segunda-feira.

Para pedir a reapresentação do texto, Onyx foi exonerado temporariamente do cargo de ministro-chefe da Casa Civil na quinta-feira.

A proposta foi feita em coautoria com Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho presidente Jair Bolsonaro.

A resolução que Onyx e Eduardo querem suspender determina que só podem entrar armados em aeronaves os agentes públicos que comprovem estar realizando escolta de autoridades, testemunhas e passageiros em custódia.

A autorização também vale para agentes em deslocamento convocados para realizar serviços e que estão desempenhando papel de vigilância.

A comprovação da necessidade de portar a arma durante a viagem, segundo a resolução, é realizada com a apresentação de documentos à Policia Federal. Quem não se encaixar nesses casos precisa despachar a arma na bagagem.

BARREIRA ABUSIVA

Para os dois deputados, as normas estabelecidas “dificultariam sobremaneira o trabalho de agentes de segurança, criando barreiras desnecessárias e até abusivas”.

Onyx e Eduardo Bolsonaro também afirmam que a agência extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre esse assunto. Segundo eles, é dever do Ministério da Justiça e do Exército regulamentar o transporte de armamentos.

Em uma rede social, no ano passado, Onyx questionou a efetividade da medida em tornar a aviação civil mais segura.

“A portaria retira um mecanismo de segurança importante para a aviação civil, que é o policial armado dentro do avião. Ele é treinado e preparado para isso”, argumentou.

Em nota, a Anac afirmou que a resolução tem o objetivo de “aumentar o nível de segurança a bordo das aeronaves civis, função prevista na lei de criação da Agência”.

A agência disse ainda que as normas estão em sintonia com as legislações internacionais.

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4 Comentários em: Chefe da Casa Civil quer mudança na regra que limita pessoas com armas em avião

  • Jeso, desculpe o termo, mas que merda que esse governo está querendo afinal? E só tem 41 dias… Nossa mãe!!!

  • Bem desastrado esse “governo” e daqui a pouco vão poder levar um exocet, canhão, obus, .50 e os cacete de armas num avião civil, fala sério…

  • Elegeram uma quadrilha de corruptos, lunáticos e neuróticos de guerra….DEUS NOS LIVRE DESSES MALES!!!

  • O Policial Militar, Civil e Federal tem porte de arma livre em todo território nacional amparados por Lei Federal.. É simples, muda se a Lei e proíbe bom embarque de policiais armados vem avião. O resto e mimimi

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