Empresário entra com HC para não ser preso pela Perfuga; TJ concedeDesa. Nazare Gouveia

Desembargadora Nazaré Gouveia, do TJ do Pará

O empresário Paulo Osório Marinho de Oliveira impetrou no TJ (Tribunal de Justiça) do Pará pedido de HC (Habeas Corpus) preventivo para evitar que ele seja preso, por ordem do juiz da 2ª Vara Criminal de Santarém, na próxima fase da operação Perfuga.

A petição, ajuizada no último dia 15, diz que a Constituição garante ao proprietário da locadora de veículos, conhecida como Bill Car (Auto Locadora P.J.R. Oliveira), o direito “à liberdade, da qual ninguém poderá ser privado sem o devido processo legal”.

Quatro dias depois, a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos concedeu a liminar.

Paulo Oliveira participou, e ganhou licitações da Câmara de Vereadores de Santarém na gestão do ex-presidente Reginaldo Campos (2015-2016).

O empresário estranha que até agora o delegado Kleidson de Castro, que investiga a Perfuga, não o tenha intimado para prestar esclarecimentos sobre o negócio fechado com a Câmara. Muito embora ele já tenha dado depoimento ao Ministério Público do Pará e sua esposa e uma de suas filhas terem sido ouvidas pelo delegado.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL

Na mais recente fase, a 7ª, da Perfuga, nada menos do que 3 empresários foram presos – Westerley Jesus de Oliveira, Gilvanildo Figueira dos Santos e Renato Rodrigues Martins da Silva, e ainda aplicada medidas cautelares à empresária Jaynara Passos.

Todos, segundo o Ministério Público do Pará, envolvidos em corrupção e licitações fraudulentas avalizadas pelo do ex-vereador Reginaldo Campos.

“Daí o justo receito do paciente [Paulo Oliveira] de vir a ser preso, embora ausentes os motivos autorizadores da prisão preventiva ou da prisão temporária”, ressaltou a defesa do empresário no HC preventivo, feita pelos advogados Almerindo Trindade e Diogo de Azevedo Trindade, de Belém.

“Não se quer aqui discutir se o paciente cometeu, ou não, crime. A defesa, no particular, ocorrerá durante a instrução processual, se vier a ser denunciado. O que se quer é demonstrar não haver motivo para a prisão cautelar”.

E acrescenta:

“A qualquer momento o paciente estará sendo intimado para prestar depoimento, e diante do que já aconteceu com os empresários anteriormente citados é justo o receio de que venha sofrer constrangimento ilegal, daí se impor a concessão de medida liminar, em caráter de urgência, a fim de que não se venha a concretizar qualquer ato ilegal que imponha restrição à sua liberdade de locomoção”.

Na terça-feira, 19, a desembarcadora Nazaré Gouveia concedeu o HC.

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