“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo”
Gilmar Mendes, ministro do STF, sobre a proposta de emenda constitucional (PEC 33), aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados e que tem por objetivo limitar o poder do STF de dar a palavra final sobre a inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Ontem, em Brasília.
Um sistema político vergonhoso e imoral, como o nosso, quer ter a última palavra, isso é o caos. Sabemos os votantes da PEC 33, MENSALEIROS!!!!!!!!!!!!!!!
Maralice,
Não é o sistema político que é vergonhoso e imoral, mas sim quem vota em imorais para exercitar a politica. Não é a política que produz bandidos, mas os votos de alguns eleitores que elegem bandidos para excitar política.
Você acredita na lisura do atual procurador geral de republica, naturalmente? Deve ter achado legal e normal esse sujeito autor dessa frase, conceder habeas corpus ao Daniel Dantas?
Por favor, não esqueça que estamos falando de vergonha e moral.
Chico Corrêa
Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso Melo, Fux, Gurgel etc. usam a politica em favor de seus interesses, porém, não respeitam o poder politico (legislativo). Para eles tudo pode, para ordem institucional que se dane.
Como disse o Tibério, Mendes é herança maldita do maldito FHC, O Fux, herança maldita do Governo Dilma.
Chico Corrêa
Caramba! Como pode o congresso, onde seus membros – com os mesmos direitos e deveres dos outros cidadãos -, um sem número de vezes, alguns ameaçados de cassação, ou com mandato cassado, recorreram ao STF contra o Legislativo, querem tirar essa autoridade da maior corte do país? Que diabos de estado de direito é esse, onde o Poder Judiciário, aquele que, até em última instância, decide sobre os fatos duvidosos, seja ele de que origem for, seja impedido de fazê-lo? Realmente, como disse o ministro, não precisa existir, deixando o pais com dois poderes, apenas: O Executivo e o Legislativo. Eita legislativo bom esse, que quer criar mais Leis de Auto Proteção. E o povinho aqui fora em??
SÓ COMO LEMBRANÇA PARA OS ANALFABETOS JURÍDICOS…..
Artigo 52 da Constituição Federal aprovada pelos representantes do povo, em 1988:
Do Senado Federal:
Compete privativamente ao Senado Federal:
X. suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Artigo 49 da Constituição Federal, aprovada pelos representantes do povo, em 1988:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XI. zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes
Vc deve ter lido isso na internet, só pode, vai ler um livro de direito constitucional para ver se ameniza a sua ignorância meu amigo, como vc pode publicar um artigo da Cf e não entender o que ele trata de verdade e ainda fala “SÓ COMO LEMBRANÇA PARA OS ANALFABETOS JURÍDICOS…..”, quem é mesmo os analfabetos jurídicos? sabes o que significa suspender execussão de lei? sabe a diferênça disso para dar a última palavra em matéria de direito? então caro colega, leia um pouco mais antes de sair pela internete copiando e colenado trexos da Carta Magna Nacional.
É só colocar o Deputado Tiririca pra ser um dos MInistros, aí o Brasil vai pra frente.
Continuando: que a defesa seja dos interesses da coletividade. Tantos assuntos urgentes da populacao geral,mas o que assistimos sao as negociatas para aprovação. Isso não dar ao Legislativo respaldo moral. Precisamos nos conscietizarmos enquanto eleitores e não elegermos mais pessoas que antes de entrarem na vida política eram assalariados e em curto prazo passaram a fortunas de milhões. Como? Dinheiro público desviado. Somente o STF para um mínimmo de controle judicial no Congresso.
Acho o contrário, é o Legislativo querendo “dar troco” pelas condenações dos deputados federais do mensalão e a defesa de alguns ministros do STF da perda imediata dos mandatos. Precisamos eleger deputados e demais políticos com boa indole e que def
Esse Ministro (?) daí nada entende de Constituição….
Está no Supremo apenas como herança maldita do FHC
O que ele entende mesmo é de “habeas corpus” principalmente quando concedidos na calada da noite.
Que o Daniel Dantas o diga !
Tiberio Alloggio
O que os Ministros do STF queriam? Que os parlamentares ficassem vendo ingerências indeviasd todos dos dias do STF sobre o poder legislativo, sem que nada fosse feito. Alias o Ministro está antecipando sua posição sobre emenda que ainda está sendo discutida. Imparcial ele?
JNeto, você tocou numa questão fundamental: ingerência do Judiciário no Legislativo. É o troco.
Então que seja aprovada!