Nélio Aguiar sanciona lei que cria o Fundo da Pessoa Idosa de Santarém, idosos
Idosos santarenos serão beneficiados com o FMPI

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, sancionou lei municipal que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Santarém (FMPI).

O dispositivo legal já foi publicado no site da prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios — www.diariomunicipal.com.br/famep.

De acordo com a lei, o FMPI será um instrumento de natureza contábil que captará, repassará e aplicará recursos destinados a proporcionar o suporte financeiro para implementação de planos, programas, projetos e ações voltadas à pessoa idosa no âmbito do município de Santarém.

O fundo será gerenciado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A aplicação dos recursos será deliberada pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), instituição vinculada à Semtras.

ATENÇÃO ESPECIAL

Os recursos que serão incorporados ao FMPI serão provenientes de repasses da União, do Estado, do Município, contribuições, doações, entre outros meios descritos pelo artigo 3º da lei.

Para o prefeito Nélio Aguiar, as políticas públicas devem atingir a todos que necessitam e dar uma atenção especial aos mais necessitados.

“A criação do fundo representa a garantia ordenada e planejada das políticas públicas de assistência e inclusão do idoso em nosso município. Essa é a linha de nosso governo: incluir e descentralizar as ações”, justificou.

Com informações da Prefeitura de Santarém

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