Operação Perfuga: Justiça aprovou as contas de campanha do 1º suplente

Mano Dadai, 1ª suplente de vereador deve ocupar a vaga de Reginaldo Campos

Não procede a informação, que corre feito rastilho de pólvora nos bastidores políticos de Santarém, dando conta que o primeiro suplente de vereador Mano Dadai (PRTB) teve as suas contas de campanha de 2016 reprovadas pela Justiça Eleitoral.

É mentira.

As contas tiveram, inclusive, o carimbo de aprovação do Ministério Público Eleitoral. Leia abaixo.

Se o vereador preso na operação Perfuga Reginaldo Campos (PSC) for cassado ou pedir licença do cargo por 120 dias, Yanglyer Glay Santos Matos, o Mano Dadai, é quem assumirá a vaga.

Dadai tem 36 anos e base política principalmente na Grande Área da Nova República.

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JUSTIÇA ELEITORAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS – ELEIÇÕES 2016

PROCESSO Nº: 321-20.16.6.14.0020 PROTOCOLO Nº 124.452/2016
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016.
PRESTADOR : YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS – 28123 – VEREADOR – SANTARÉM
CNPJ : 25.583.613/0001-20 Nº CONTROLE: 281231305355PA0004254
DATA ENTREGA: 01/11/2016 às 20:53:55 DATA GERAÇÃO: 29/11/2016 às 19:10:33
PARTIDO POLÍTICO: PRTB

SENTENÇA

Tratam os autos de Prestação de Contas de Campanha, recebida em 01/11/2016, apresentada pelo candidato ao cargo de Vereador no Município de Santarém/Pa, YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS, referente às Eleições Municipais de 2016.

Procedida a análise pelo Cartório Eleitoral da 20ª ZE, foi emitido o Parecer Técnico Conclusivo, de fls. 84/85, pela aprovação das contas.

Encaminhado os autos ao Ministério Público Eleitoral, o mesmo manifestou-se favoravelmente à aprovação das contas, conforme parecer de fls. 87/88.

É o sucinto relatório. DECIDO.

Ab initio, verifico que o requerente apresentou as peças obrigatórias previstas na Resolução nº 23.463/2015, não sendo apontado na análise das contas quaisquer irregularidades e/ou impropriedades, e que as contas foram apresentadas dentro prazo legal.

Por outro lado, ressalto aqui que a aprovação, com ou sem ressalvas, ou desaprovação da prestação de contas do candidato, não vincula o resultado da representação de que trata o art. 30-A, da Lei nº 9.504/1997, nem impede a apuração do abuso de poder econômico em processo apropriado, consoante dispõe o art. 91, § 4º, da supracitada resolução.

Isso posto, considerando o parecer conclusivo elaborado pelo analisador do cartório eleitoral pela regularidade da presente Prestação de Contas, e ante a manifestação do Ministério Público Eleitoral, JULGO APROVADAS as contas de YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS, candidato ao cargo de Vereador pelo Município de Santarém/Pa, conforme dispõe o art. 68, I, da Resolução TSE nº 23.463/2015.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MPE.

Após o decurso do prazo para a manifestação de possíveis interessados, certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas devidas.

Santarém, 19 de dezembro de 2016.

Dr. Valdeir Salviano da Costa
Juiz da 20ª Zona Eleitoral
Santarém – Pará

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