Por unanimidade, TSE mantém cassação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Oriximiná, Gonzaga, ex-prefeito de Oriximiná

Luiz Gonzaga também foi punido com a pena de inelegibilidade

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por unanimidade, manteve o decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que e deixou inelegível o ex-prefeito de Oriximiná Luiz Gonzaga Viana e cassou o atual ocupante do cargo, Odinélio Tavares, o Ludugero, por abuso de poder político na eleição de 2012.

A decisão foi proferida na terça-feira, 17, nos termos do voto do relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Votaram com o relator a ministra Rosa Weber e os ministros Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Luiz Fux, no exercício da presidência do TSE. O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão.

Em 2012, Gonzaga e Ludugero foram reeleitos prefeito e vice, respectivamente.

Por abuso de poder político, no bojo de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), o TRE do Pará cassou o diploma dos prefeito e vice, bem como aplicou multa de 50 mil e 10 mil UFIRs, respectivamente, além de declarar inelegível o prefeito, e tão somente ele, Luiz Viana Gonzaga Filho.

“Essa decisão do TSE não interfere em nada na gestão atual da Prefeitura de Oriximiná, e nem na governança do prefeito Ludugero”, explica o advogado Sábato Rossetti, que faz a defesa do Odinélio Ludugero.

Segundo ele, o mandato do atual prefeito não foi ‘discutido’ na decisão de terça-feira do TSE.

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