Presidente Temer veta a MP que reduziria a flona do Jamanxim, no PA

Sob pressão de entidades ambientais, o presidente Michel Temer vetou integralmente nesta segunda-feira (19) medida provisória que reduz área de preservação no Pará. A informação é da Folha de S. Paulo.

A proposta que havia sido enviada pelo presidente ao Poder Legislativo sofreu modificações que elevaram o território da Floresta Nacional do Jamanxim transformado em APA (Área de Proteção Ambiental), categoria baixa de proteção que permite propriedade privada e atividades rurais.

No início de junho, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já havia dito que o presidente vetaria a MP 756 depois de apelos feitos pela própria pasta.

Em texto substitutivo aprovado em maio, uma emenda parlamentar diminuiu a área de proteção de 1,3 milhão para 561 mil hectares. A proposta original retirava 305 mil hectares, o equivalente a quase duas cidades de São Paulo.

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A mudança na Floresta Nacional do Jamanxim foi criticada por ambientalistas e contraria relatório de 2009 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da floresta.

A Floresta do Jamanxim é a unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do país. A área de influência da rodovia concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.

O ministro anunciou que o presidente enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo teor da proposta original. Segundo ele, a iniciativa terá “urgência constitucional”.

Nesta segunda-feira (19), o presidente vetou parcialmente ainda a MP 758, que altera também área de proteção ambiental no Pará para a construção de estrada de ferro próxima à BR-163.

100 MIL HECTARES

Ele vetou mudança feita pela Câmara dos Deputados que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original.

Como justificativa, o presidente afirmou que a modificação “altera substancialmente o regime de proteção” e tem potencial para “comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da amazônia brasileira”.

Neste link, a íntegra da reportagem.

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