A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado, que se reuniu pela última vez ontem [18], aprovou a extensão do benefício da delação premiada a todos os crimes existentes.
Atualmente, a delação premiada – que pretende estimular o integrante de uma organização criminosa a “entregar” seus comparsas, por meio da redução da sua pena – existe para alguns crimes, como extorsão mediante sequestro, crimes financeiros e tributários.
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Para conseguir o benefício, de acordo com a proposta, o delator deve contribuir para que os demais membros da quadrilha sejam identificados, para que as vítimas (se houver) sejam encontradas “com integridade” ou que o produto do crime seja recuperado.
Nesses casos, a pena poderá até ser extinta ou, como hoje, reduzida em um a dois terços.
O relatório final será entregue na quarta-feira que vem à presidência do Senado. O presidente da comissão e ministro do STJ Gilson Dipp disse ter “esperança” de que o texto entre em vigor no final de 2013.
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