O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, na sessão de ontem (12), que o PDT no Pará, sob o comando do deputado federal Giovanni Queiroz, ajuste a quantidade de seus candidatos homens e mulheres ao cargo de deputado estadual aos percentuais de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo, segundo exige a legislação eleitoral (lei nº 9.504/97).

Os ministros consideram que os partidos têm a obrigação de preencher os percentuais mínimo e máximo de 30% e 70% com candidatos ou do sexo feminino ou masculino.

Para as 62 vagas ao cargo, o PDT apresentou 29 candidatos, sendo 22 homens e sete mulheres. Para atingir o percentual mínimo de 30% de candidatos do sexo feminino, o partido necessitaria suprimir da lista dois candidatos do sexo masculino ou acrescentar outras duas mulheres.

O ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo na sessão de terça-feira (10), afirmou em seu voto que “a obrigatoriedade de cumprimento dos percentuais de gênero deveria ter sido atendida de forma prévia”, porque a Lei das Eleições é clara no sentido de que tais índices devem ser atingidos.

Com informações do TSE