No Estadão Online:

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebe hoje a relação dos ocupantes de cargos ou funções públicas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A lista dos inelegíveis será entregue pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, às 19 horas.

De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades que não possam ser sanadas, e por decisão do órgão competente da qual não se possa recorrer, não poderá se candidatar a cargos eletivos.

A exceção são os casos em que o processo estiver sendo avaliado pela Justiça ou aqueles em que exista sentença judicial favorável ao interessado.

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2 Comentários em: TSE recebe hoje lista dos inelegíveis

  • Porque, é tão dificil se acessar a listagem integral dos gestores inelegíveis e dos que estão com contas irregulares “sub judice”. Parece que o sistema tenta ocultar e proteger, de forma deliberada os ocupantes de funções públicas que estão inelegíveis por má utilização e ou desvio dos recursos públicos? Divulgar é a melhor forma de ajudar a população a se proteger dos gestores que gostam de utilizar os recursos públicos em benefício próprio. Vamos divulgar e ampliar as redes de informação. Pois, comunicar, divulgar e esclarecer é a melhor forma de tirar do meio politico os maus gestores.

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