Ação do MPF pede fim da concessão de rádio ligada ao ex-deputado Wlad Costa, em Santarém
Prédio que abriga a FM Princesa, em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para cancelar a concessão de radiodifusão da Rádio Princesa FM, de Santarém, no oeste do Pará, ligada ao ex-deputado federal Wladmir Costa (Solidariedade).

A emissora passou a ser investigada após denúncias de movimentos sociais e servidores do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), que era dirigido na região pelo irmão do então deputado, Mário Sérgio Costa. Ele também era diretor da rádio.

 

As investigações apontaram que a rádio fazia parte de um esquema de uso de concessões de terras públicas com fins eleitorais, em que, na qualidade de superintendente do Incra, Mário Sérgio promovia comícios com a presença do irmão candidato, transmitidos pela Princesa FM em um programa chamado de “esquadrão da terra”.

Durante os comícios, que usavam estrutura e verbas do Incra, Wlad Costa fazia a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para possíveis eleitores.

No Facebook

Os eventos organizados pelo Incra na região oeste do Pará, durante a gestão de Mário Sérgio Costa, sempre contavam com a presença de Wlad e eram transmitidos pela Princesa FM.

As transmissões eram divulgadas no perfil do deputado no facebook, com vídeos dos comícios em que constava a logomarca da emissora. Em um desses eventos, segundo relatório do MPF, havia “estrutura típica de comícios eleitorais, com faixas de agradecimento atribuindo ao político a entrega das CCUs, além da fala do superintendente da autarquia atribuir a Wladimir sua indicação para o cargo que ocupava, e que sua atuação era o que impulsionava os trabalhos do Incra, além de deixar claro seu envolvimento com a rádio Princesa”.

 

Além das irregularidades administrativas e eleitorais, que são objeto de investigações separadas do MPF, os fatos demonstram que, ao utilizar a rádio como instrumento de atividades ilegais, foram violadas as condições da concessão de funcionamento da emissora, o que exige o cancelamento da outorga.

“Apesar da rádio em questão não estar formalmente vinculada a Wladimir e Mário Sérgio, existem evidências suficientes para concluir que são estes os seus reais controladores, utilizando-se de pessoas interpostas para exercer direção indireta sobre a mesma”, diz a ação judicial do MPF, assinada por quatro procuradores da República no Pará e apresentada à Justiça Federal em Santarém.

Ápice reprovável

A legislação que regula as telecomunicações e a constituição brasileira vedam o controle de emissoras de radiodifusão por políticos detentores de mandato.

“Existe intensa proibição constitucional de que parlamentares sejam controladores de empresas de radiodifusão. Pior ainda, a conduta de burlar tal proibição, utilizando-se de sócios de fachada para tanto”, registra a ação judicial.

 

” E em agir que consegue atingir o ápice do reprovável, o caso concreto demonstra que a fraude foi estabelecida para utilizar a rádio como instrumento eleitoreiro, fazendo a promoção pessoal do político, que utilizava-se da estrutura do Incra para arregimentar votos, violando a função pública da rádio, maculando os alicerces democráticos do seu mandato, e lançando ao chão a boa-fé popular”.

O MPF pediu que, em caráter urgente e provisório, a justiça suspenda a concessão de funcionamento e retire a Princesa FM do ar.

Leia a íntegra da ação da ação civil pública.

Com informações do MPF e da redação do blog

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4 Comentários em: Ação do MPF pede fim da concessão de rádio ligada ao ex-deputado Wlad Costa, em Santarém

  • Esse tipo de “indecência” que esse cidadão protagoniza com a maior cara de pau é uma amostra simples da falta de vergonha de alguns eleitores (perdôo os muito frágeis e os extremamente ignorantes), é certo que não foi ele quem inventou esse tipo de estratégia antidemocrática em se apropriar da consciência das massas incautas, emitindo opiniões demagógicas mas com certeza foi um dos que mais souberam se apropriar dessa ferramenta, se autodromovendo e garantindo a dominação necessária para garantir uma longa carreira política. É preciso acabar com “esse” e com muitos outros políticos como os Barbalhos que se aproveitam de concessão pública para manter seus currais eleitorais, enquanto desqualificam o processo democrático do voto livre e consciente…única forma de nos livrar, inclusive dos fascistas atuais.

  • Demorou. O Brasil só vai pra frente depois que TDS esses políticos estiverem na cadeia. Esse e muitos

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