Dona de locadora de veículos presa na Perfuga é absolvida do crime de peculato
Local onde funcionava as empresa de Ruth Oliveira

Empresária do ramo de locação de veículos, Ruth Cardoso de Oliveira, de Santarém, oeste do Pará, foi absolvida pela Justiça da acusação de crime de peculato em ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Pará no âmbito da operação Perfuga.

O juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal, foi quem proferiu a sentença, no último dia 30, e divulgada nesta quinta-feira (5).

 

Ruth Oliveira foi presa na operação “Carros Fantasmas”, 9ª fase da Perfuga deflagrada em julho do ano passado. Foi solta no dia seguinte (27), juntamente com a filha, por decisão do Tribunal de Justiça do Pará.

Ela foi absolvida por falta de provas.

“Durante a instrução processual, a acusação [Ministério Público] não produziu provas suficientes a ensejar uma condenação a acusada [Ruth Oliveira], visto que as provas testemunhais não tinham informações que ligassem a acusada à pratica do crime a qual foi incursa”, escreveu o magistrado na sua sentença.

“A condenação criminal só é admissível quando, durante a instrução criminal, venham a se evidenciar elementos que façam certa a imputação, não cabendo no processo penal ao acusado o ônus de provar sua inocência, que é sempre presumida. Tal tarefa, aqui, não foi feita a contento pela acusação”, reforçou.

A sentença tem apenas 2 páginas. Cabe recurso.

Acusação

Segundo o MP, a empresária era gestora das empresas R. Helena C C de Aguiar e Auto Locadora Alpano Ltda. Recebia do ex-diretor da Câmara de Vereadores de Santarém Samuel da Conceição Fernandes requisições de combustível no Auto Posto Santa Izabel Ltda.

Esse esquema de corrupção teria sido montado na Câmara de Vereadores de Santarém pelo ex-presidente da Casa Reginaldo Campos (2015-2016).

Na ação penal em que figura como ré única, Ruth Oliveira foi acusada de crime de peculato-desvio (artigo 132 do Código Penal Brasileiro), em continuidade delitiva (artigo 71, também do CPB).

 

Esse tipo de crime ocorre quando uma empresa privada, de maneira fraudulenta, é contratada para prestar serviços públicos, sendo que, para receber o pagamento, emite notas fiscais frias, não realizando o suposto serviço.

A empresária negou todas as acusações. Inclusive que nunca alugou carros para a Câmara.

Leia a íntegra da sentença.

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