Empresário da noite recorre da sentença que o condenou a pagar mais de R$ 500 mil ao Ecad, sentença

A defesa do empresário Kirk Xabregas apresentou recurso contra sentença que o condenou a pagar mais de meio milhão de reais ao Ecad (Escritório de Arrecadação e Distribuição) a título de direitos autorais.

O recurso, denominado tecnicamente de “embargos de declaração”, foi protocolado na segunda-feira (6).

Esse tipo de recurso não tem potencial para reverter a condenação, apenas para sanar supostas omissões e contradições da decisão proferida pelo juiz Cosme Ferreira Neto, da 4ª Vara Cível e Empresarial.

Depois, o caso deve ser remetido ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará para novo julgamento.

Mais sobre o caso: Os 10 shows e R$ que o Ecad cobra de direitos autorais de empresário na Justiça

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