Juiz mantém prisão dos 4 brigadistas de Alter do Chão após audiência de custódia
Alexandre Rizzi, juiz da 1ª vara criminal

O juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, decidiu manter a prisão preventiva dos 4 brigadistas detidos na terça-feira (26) no município do oeste do Pará, acusados de tocar fogo em área ambiental nos balneários de Alter do Chão e Ponta de Pedras.

A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada na manhã desta quarta-feira (27). O magistrado prometeu reavaliar as prisões dentro de 10 dias, quando será encerrado o prazo para a conclusão do inquérito pela Polícia Civil do Pará.

 

Os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner foram presos no âmbito da operação Fogo do Sairé, que apura a origem dos incêndios que atingiram a áreas de proteção ambiental de Alter do Chão em setembro deste ano.

Ao todo, o fogo consumiu uma área equivalente a 1.600 campos de futebol e levou quatro dias para ser debelado por brigadistas e bombeiros.

A Polícia Civil realizou uma investigação de dois meses e informou que tem indícios de que ONGs, entre elas a Brigada de Incêndio de Alter do Chão, tenham atuado como causadoras do incêndio.

Desnecessária e abusiva

De acordo com o advogado Wlandre Leal, responsável pela defesa dos brigadistas, o juiz alegou a gravidade dos fatos e a repercussão do caso para justificar sua decisão, e manter as prisões.

A defesa, contudo, defende que não há nenhum elemento que sustente um pedido de prisão preventiva: os quatro brigadistas não têm antecedentes criminais, possuem residência fixa e trabalho lícito. “É uma prisão desnecessária e abusiva.”

Com a decisão do juiz de manter a prisão dos brigadistas, os advogados irão ingressar com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Pará.

O Governo do Pará, comandado por Helder Barbalho (MDB), emitiu uma nota na qual afirma que não interfere em investigações da Polícia Civil, que é autônoma, e que as prisões foram efetuadas com autorização judicial.

 

Também afirma que não há nenhuma predisposição contra qualquer segmento social e lembrou que Polícia Civil do Pará investigou e prendeu fazendeiros no último dia 29 de agosto sob a acusação de envolvimento em episódio criminoso no sudoeste paraense.

Por fim, afirmou ainda que as ONGs “são fundamentais para a preservação das florestas no Estado, e que o Executivo continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras”.

Um dos presos na operação Fogo do Sairé

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta (27), em seu Twitter, um vídeo de uma reportagem acompanhado de texto que sugere a confirmação da sua acusação, sem provas, de que as queimadas que atingiram estados amazônicos em agosto poderiam ser fruto da ação de ONGs.

“Em outubro declarei que muitos focos de incêndios poderiam estar ligados a ONGs. Agora a polícia paraense prende alguns suspeitos pelo crime”, escreveu.

Fora do contexto

O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) também comentou a prisão dos brigadistas no microblog, reservando-se a compartilhar o mesmo vídeo que Bolsonaro e uma imagem contendo parte das transcrições dos áudios grampeados de um dos presos, cujas falas estão fora de contexto.

Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub foi quem mais subiu o tom ao criticar os brigadistas presos, também no Twitter.

“Estou verificando se os presos são os mesmos que COVARDEMENTE atacaram minha família. Dois deles são muito parecidos (revendo imagens e fotos), porém, pessoas ligadas a essa ONG mafiosa estiveram envolvidos na época com o atentado que sofremos em Santarém [sic].”

O ataque ao qual Weintraub se refere é a discussão que teve com manifestantes no fim de julho, em Alter do Chão.

O ministro estava de férias com a família e foi abordado por ativistas da Engajamundo, que deram a ele kafta, referência irônica ao episódio no qual ele errou a pronúncia do sobrenome do celebrado escritor Franz Kafka, chamando-o pelo nome da iguaria árabe.

Com informações da Folha de S. Paulo


Nota da Brigada de Alter do Chão

A Brigada de Alter do Chão vem a público comunicar que o pedido de revogação de preventiva feito pelos advogados de defesa para os quatro brigadistas presos preventivamente na madrugada de 26/11 pelo juiz da 1a Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi, foi negada na audiência de custódia realizada nesta quarta-feira dia 27/11.

O juiz pediu o prazo de dez dias para que a Polícia Civil pudesse evoluir na investigação que fundamentasse a prisão cautelar. Por considerar que os brigadistas não preenchem os requisitos do art. 312 do CPP, a defesa vai impetrar Habeas Corpus.

Aproveitamos para esclarecer informações equivocadas que têm sido divulgadas desde a manhã do dia 26 de novembro, quando quatro de seus voluntários foram detidos pela Polícia Civil em Santarém, no estado do Pará.

 

O primeiro esclarecimento a ser prestado diz respeito à relação entre a Brigada Alter do Chão e o Instituto Aquífero Alter do Chão. A Brigada é uma iniciativa lançada em 2018 e faz parte da organização não governamental sem fins lucrativos Instituto Aquífero Alter do Chão para cooperação no combate a incêndios na região, com apoio de pessoas físicas voluntárias.

Sendo uma ação mantida pelo próprio Instituto Aquífero, é equivocada a informação de que a Brigada tenha recebido doações da organização. A respeito da menção a vídeos publicados na plataforma YouTube em que voluntários da Brigada de Alter do Chão supostamente apareceriam ateando fogo em matas, a Brigada não teve acesso a tais vídeos.

Por desconhecer seu teor, a Brigada pode desenvolver duas hipóteses. Uma hipótese é de que as imagens sejam de treinamento de voluntários da Brigada, em que focos de fogo controlados são criados para exercícios práticos. Esse tipo de exercício, praxe no treinamento de combate a incêndios, é realizado pela Brigada de Alter do Chão com a participação do Corpo de Bombeiros local e com o respaldo de licenças emitidas pelos órgãos competentes.

 

A outra hipótese é de que os vídeos mencionados mostrem a ação conjunta de brigadistas e bombeiros utilizando a tática conhecida como “fogo contra fogo” – realizada regularmente pelo Corpo de Bombeiros no combate de incêndios.

Cabe ressaltar que a Brigada de Alter do Chão aplica a tática de fogo contra fogo exclusivamente com a presença e o apoio do Corpo de Bombeiros. A Brigada de Alter do Chão esclarece também que fez a devida declaração de doações no final do mês de setembro. Doações recebidas após esta data estão ainda sendo consolidadas em relatório e serão declaradas apropriadamente.

Quanto ao valor destinado pela organização WWF-Brasil, ao contrário das informações veiculadas, trata-se não de uma doação, e sim de uma parceria firmada com o Instituto Aquífero Alter do Chão visando à aquisição de equipamentos para a Brigada. Conforme previsto no acordo, o Instituto Aquífero Alter do Chão prestará contas ao WWF-Brasil no dia 10 de dezembro de 2019.

Nota de esclarecimento WWF-Brasil: https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?74225/nota-de-esclarecimento-brigada-alter-chao

Além disso, é importante ressaltar que os documentos contábeis da organização estão atualizados e em dia, não havendo discrepâncias nos valores recebidos – valores estes que incluem doações de outras organizações não governamentais e de um elevado número de pessoas físicas, tanto do Brasil quanto do exterior.

Quaisquer discrepâncias alegadas são justificadas – e serão dirimidas a seu tempo – pelo cronograma de apresentação dos relatórios de prestação de contas, ainda em andamento.

Faz-se necessário esclarecer, ainda, que os trechos de áudio de um brigadista voluntário que foram vazados para a imprensa estão sendo disseminados sem a devida contextualização.

Por fim, a Brigada de Alter do Chão salienta que os advogados de defesa de seus quatro voluntários detidos na manhã do dia 26 de novembro de 2019 consideram que a prisão é irregular. Os brigadistas voluntários foram levados para presídio e tiveram seus cabelos raspados, quando, pela lei, deveriam ser detidos na delegacia e ter sua integridade mantida.

Brigada de Alter do Chão”


— LEIA também sobre o caso: Operação da polícia prende brigadistas de Alter do Chão e apreende documentos em ONG

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

4 Comentários em: Juiz mantém prisão dos 4 brigadistas de Alter do Chão após audiência de custódia

  • Parabéns ao excelente serviço de Investigação realizado pela Polícia Civil Paraense. Vivemos um grande momento de mostrar ao mundo o que estão fazendo com nossa Amazônia. A Justiça prevalecerá.

  • Jeso. Vejo com preocupação a ação da polícia civil. Porém fico ainda mais preocupado com a ação da maioria da imprensa santarena. Vi na GloboNews uma repórter local instigando o delegado a falar que havia ONG envolvida. E ainda por cima tratando os acusados como culpados. E ainda não vi veículo de comunicação algum se debruçar sobre o inquérito e fazer uma análise jornalística e questionar o delegado sobre as provas que são na verdade suposições do próprio. Jeso, por favor faça isso e verás o quão obscuro está essa acusação.

  • Parabéns a polícia, que brilhantemente está desvendando esses incêndios criminosos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *